Prefeitura de Penedo adia feriado do Dia do Evangélico para sexta-feira, 1º de dezembro
O feriado estadual em comemoração ao Dia do Evangélico (30 de novembro) está adiado para a sexta-feira, 1º de dezembro, conforme Portaria nº 897/2023 da Prefeitura de Penedo.
O ato administrativo é decorrente do que está previsto na Lei nº 7.530, de 8 de agosto de 2013. Em seu parágrafo único, ela prevê que, caso o dia 30 de novembro recaia em uma terça ou quinta-feira, o feriado ficará antecipado para a segunda-feira ou adiado para a sexta-feira, respectivamente.
Este ano, o governador Paulo Dantas adiou o feriado estadual para sexta, primeiro dia do mês de dezembro, decisão que fundamenta o decreto municipal que suspende o atendimento ao público nas repartições da Prefeitura de Penedo, mantidos os serviços essenciais de responsabilidade do poder público municipal.
DECRETO MUNICIPAL Nº 897-2023
Fonte: Secom PMP
