O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) identificou, de maneira preliminar, uma s\u00e9rie de irregularidades administrativas no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e o Cons\u00f3rcio Nordeste para aquisi\u00e7\u00e3o de respiradores no contexto da pandemia da Covid-19. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o rombo aos cofres p\u00fablicos ultrapassa R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
No parecer, o procurador-geral do MP de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, relacionou o fato \u00e0 aus\u00eancia da entrega dos ventiladores (totalizando 80), de transpar\u00eancia das aquisi\u00e7\u00f5es dos aparelhos por interm\u00e9dio do colegiado de governadores, de indica\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o de escolha do fornecedor nem a justificativa do pre\u00e7o praticado, de parecer jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), al\u00e9m da inexist\u00eancia de estudo t\u00e9cnico demonstrando a necessidade da compra e a verifica\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades no pagamento.<\/p>\n
CONFIRA PARECER!<\/p>\n
A partir da identifica\u00e7\u00e3o destes ind\u00edcios, o \u00f3rg\u00e3o enviou of\u00edcio ao secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Alexandre Ayres, para que explique, detalhadamente, como se deu o processo de compra dos respiradores. Tamb\u00e9m citou o Cons\u00f3rcio Nordeste visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de respostas quanto \u00e0 transa\u00e7\u00e3o feita e remeteu o parecer para conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O pedido para que o contrato fosse investigado foi feito pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). O parlamentar apresentou tr\u00eas den\u00fancias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se referem \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores em dois processos, todos via Cons\u00f3rcio Nordeste. Com o parecer do MP de Contas, o caso ser\u00e1 analisado pela Corte de Contas para, se admitida, passar \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De antem\u00e3o, o MP de Contas observou que os pagamentos das despesas foram feitos nas mesmas datas em que os procedimentos foram deflagrados, inclusive antes da emiss\u00e3o da nota de empenho e da liquida\u00e7\u00e3o, as quais s\u00e3o as fases normais da despesa. “No entanto, o pagamento antecipado apenas foi autorizado pelo ordenamento jur\u00eddico nacional com a edi\u00e7\u00e3o da MP 961 de 06\/05\/2020, posterior ao evento”, explicou o procurador Gustavo Henrique.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele avaliou que a mat\u00e9ria pode ser de interesse federal. O procurador de Contas disse que, embora os recursos utilizados pelo Estado sejam pr\u00f3prios, houve uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica do Estado de Alagoas perante a Uni\u00e3o com duas condicionantes: a aplica\u00e7\u00e3o da verba em Sa\u00fade e a presta\u00e7\u00e3o de contas perante o pr\u00f3prio STF.<\/p>\n
“Este parecer do MP de Contas s\u00f3 demonstra o preju\u00edzo que o Cons\u00f3rcio Nordeste deu aos cofres p\u00fablicos de Alagoas. Tamb\u00e9m escancara a letargia do Governo do Estado em procurar resolver o problema, que gerou um calote de R$ 5 milh\u00f5es. Afinal, o Governo \u00e9 c\u00famplice ou \u00e9 a v\u00edtima deste processo? Queremos que o preju\u00edzo seja compensado e os culpados punidos”, afirmou o deputado Davi Maia, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (13), na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) informou que o processo da aquisi\u00e7\u00e3o dos respiradores n\u00e3o foi instru\u00eddo pelo \u00f3rg\u00e3o e a compra foi realizada pela Cons\u00f3rcio Nordeste que \u00e9 presidido pelo Governador da Bahia.<\/p>\n
A PGE da Bahia foi quem, segundo o \u00f3rg\u00e3o alagoano, foi quem atuou no processo. “E vale salientar que a lei federal que trata sobre regras de compras p\u00fablicas durante a pandemia dispensa a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares. Vale acrescentar ainda que a PGE ingressou na Justi\u00e7a com duas a\u00e7\u00f5es para ressarcimento integral dos recursos investidos por Alagoas – sendo que uma delas j\u00e1 obteve o retorno de parte do pagamento”.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Gazetaweb<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) identificou, de maneira preliminar, uma s\u00e9rie de irregularidades administrativas no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e o Cons\u00f3rcio Nordeste para aquisi\u00e7\u00e3o de respiradores no contexto da pandemia da Covid-19. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o rombo aos cofres p\u00fablicos ultrapassa R$ 5 milh\u00f5es. No parecer, o procurador-geral do MP …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10049\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}