O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas recorreu da decis\u00e3o judicial que absolveu o deputado Arthur Lira (PP-AL) da acusa\u00e7\u00e3o de ‘rachadinha’, esquema de apropria\u00e7\u00e3o de parte dos sal\u00e1rios de servidores na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A apela\u00e7\u00e3o foi feita na quinta-feira (17), mas a informa\u00e7\u00e3o foi divulgada somente neste s\u00e1bado.<\/p>\n
Por meio de nota, a assessoria jur\u00eddica de Arthur Lira disse que a den\u00fancia movida contra o deputado foi corretamente anulada pela Justi\u00e7a de Alagoas, e que entende que \u00e9 natural o recurso, apesar de o considerar inconsistente (confira a nota na \u00edntegra ao final do texto).<\/p>\n
Lira \u00e9 o candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele dever\u00e1 disputar o posto contra o candidato do bloco liderado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O bloco ainda n\u00e3o definiu um nome para apoiar.<\/p>\n
O deputado do PP estava sendo investigado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do estado entre 2001 e 2007.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a de 1\u00ba grau que absolveu Arthur Lira, as provas utilizadas na acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitas, e por isso n\u00e3o poderiam ser consideradas na an\u00e1lise do processo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3\u00aa Vara Criminal da Capital. Em nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas j\u00e1 havia se pronunciado contra a absolvi\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n
A nova medida judicial foi proposta pelos promotores de Justi\u00e7a criminais Neide Maria Camelo da Silva, Marluce Falc\u00e3o de Oliveira, Elicio \u00c2ngelo de Amorim Murta e Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, o promotor da Fazenda P\u00fablica Estadual Jamyl Gon\u00e7alves Barbosa e o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPAL, Jos\u00e9 Carlos Silva Castro.<\/p>\n
\u201cIrresignados com a senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do r\u00e9u Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, data venia, com fundamento no art. 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), vimos \u00e0 presen\u00e7a de vossa excel\u00eancia interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, tempestivamente, requerendo o prazo legal para apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es recursais, conforme preconiza o art. 600, do CPP, com posterior remessa dos presentes autos ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, instru\u00eddo com as respectivas raz\u00f5es, para processamento e julgamento\u201d, diz um trecho do documento assinado pelos membros designados para atuar no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
Nota da assessora jur\u00eddica de Arthur Lira<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia movida em desfavor do deputado Arthur Lira, pelos v\u00edcios processuais, foi corretamente anulada pela Justi\u00e7a de Alagoas. O deputado, por mais de dez anos, foi acusado sem ter o direito de defender-se. Entende que \u00e9 natural o recurso, embora tenha-o por inconsistente, na medida em que a decis\u00e3o foi alicer\u00e7ada em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Como homem p\u00fablico acredita na for\u00e7a do direito e n\u00e3o no direito da for\u00e7a pretendido pela acusa\u00e7\u00e3o. Segue a disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas recorreu da decis\u00e3o judicial que absolveu o deputado Arthur Lira (PP-AL) da acusa\u00e7\u00e3o de ‘rachadinha’, esquema de apropria\u00e7\u00e3o de parte dos sal\u00e1rios de servidores na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A apela\u00e7\u00e3o foi feita na quinta-feira (17), mas a informa\u00e7\u00e3o foi divulgada somente neste s\u00e1bado. Por meio de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}