A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no m\u00eas passado, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, por enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio, que pode levar \u00e0 perda do mandato. Lira j\u00e1 foi condenado em duas inst\u00e2ncias na Justi\u00e7a alagoana neste caso, por irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Lira teve empr\u00e9stimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de gabinete. A pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, pois essa verba s\u00f3 deve ser usada no exerc\u00edcio das atividades parlamentares. Os fatos foram apurados na Opera\u00e7\u00e3o Taturana, que apontou desvio de R$ 250 milh\u00f5es da Assembleia quando Lira era gestor financeiro da Casa. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atingiu outros deputados estaduais de Alagoas no per\u00edodo de 2003 a 2006.<\/p>\n
“Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colacionados no caderno processual apontam para a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa praticados pelo r\u00e9u Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete, comprovada nos autos, utilizada indevidamente para pagamento dos empr\u00e9stimos realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22”, afirmaram os magistrados na senten\u00e7a.<\/p>\n
A senten\u00e7a imp\u00f5e a Lira a “perda do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa civil no mesmo valor. O deputado pode, por\u00e9m, ser beneficiado por mudan\u00e7as na Lei de Improbidade Administrativa, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Os advogados do deputado apresentaram recurso especial, que tem como relator o ministro do STJ Og Fernandes. Alegam que houve erro de procedimento na intima\u00e7\u00e3o e pedem a anula\u00e7\u00e3o do caso. O parecer do subprocurador-geral da Rep\u00fablica Aur\u00e9lio Virg\u00edlio Veiga Rios refuta o argumento e diz que o recurso \u00e9 protelat\u00f3rio.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea que condenados em segunda inst\u00e2ncia em a\u00e7\u00e3o de improbidade por dano aos cofres p\u00fablicos e enriquecimento il\u00edcito n\u00e3o podem concorrer a elei\u00e7\u00f5es por oito anos. Condenado em segunda inst\u00e2ncia justamente por improbidade, desde 2016, Lira n\u00e3o poderia sequer ter participado da disputa para renovar seu mandato na C\u00e2mara, em 2018, n\u00e3o fosse uma liminar concedida pelo ent\u00e3o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, Celyrio Adamastor.<\/p>\n
A medida suspendeu os efeitos da senten\u00e7a at\u00e9 a an\u00e1lise do STJ. Adamastor \u00e9 o mesmo magistrado que deu o \u00fanico voto favor\u00e1vel aos r\u00e9us na decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que, por 4 a 1, confirmou a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O caso s\u00f3 chegou ao STJ em dezembro de 2020. O parecer da PGR foi solicitado pelo relator. O documento entrou no tribunal em 2 de fevereiro, um dia ap\u00f3s Lira ter sido eleito para comandar a C\u00e2mara.<\/p>\n
A defesa de Lira afirmou que o deputado nunca foi citado para se manifestar. “Trata-se de procedimentos nulos desde a origem”, disse o advogado Fabio Ferrario.<\/p>\n
Sa\u00edda<\/strong><\/p>\n Na teoria, se o processo chegar ao fim at\u00e9 2022, com manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, o deputado perder\u00e1 o mandato. Mas as propostas em discuss\u00e3o na C\u00e2mara para altera\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade t\u00eam potencial para livr\u00e1-lo dessa puni\u00e7\u00e3o. Lira pode ser beneficiado por dois pontos que constam no projeto hoje em discuss\u00e3o. O primeiro \u00e9 o que prop\u00f5e prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de improbidade para cinco anos. O segundo estabelece que a autoridade s\u00f3 perder\u00e1 o cargo se for o mesmo que ocupava quando cometeu o ato irregular.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Terra com informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no m\u00eas passado, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, por enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio, que pode levar \u00e0 perda do mandato. Lira j\u00e1 foi condenado em duas inst\u00e2ncias …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13431,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13430\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}