Com aval do presidente Jair Bolsonaro, deputados federais rejeitaram um veto do pr\u00f3prio chefe do Planalto para anular d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas acumuladas ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pela Receita Federal. Agora, a vota\u00e7\u00e3o depende do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17.<\/p>\n
Conforme o Estad\u00e3o\/Broadcast revelou em setembro, o valor do “perd\u00e3o” seria de quase R$ 1 bilh\u00e3o. Documento enviado pela lideran\u00e7a do governo aos parlamentares nesta semana estima a ren\u00fancia tribut\u00e1ria de R$ 1,4 bilh\u00e3o nos pr\u00f3ximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milh\u00f5es.<\/p>\n
A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, perdoa as d\u00edvidas acumuladas com esse tributo no passado.<\/p>\n
Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensa\u00e7\u00e3o fiscal e a san\u00e7\u00e3o poderia ser classificada como crime de responsabilidade – dando margem para um processo de impeachment. Mas, por outro lado, se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de templos e estimulou a derrubada do pr\u00f3prio veto.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, na \u00e9poca do veto, em reuni\u00e3o com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade, embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perd\u00e3o e quisesse sancionar a medida.<\/p>\n
Imunidade constitucional contra a cobran\u00e7a de impostos<\/strong><\/p>\n As igrejas t\u00eam imunidade constitucional contra a cobran\u00e7a de impostos, mas a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a as contribui\u00e7\u00f5es, como a CSLL (sobre o lucro l\u00edquido) e a previdenci\u00e1ria. Nos \u00faltimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de acordo com o n\u00famero de fi\u00e9is sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tribut\u00e1rias.<\/p>\n A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordin\u00e1ria, estender a imunidade constitucional das igrejas \u00e0 cobran\u00e7a da CSLL e ainda anular d\u00edvidas passadas. Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobran\u00e7as aplicadas sobre a prebenda, como \u00e9 chamada a remunera\u00e7\u00e3o dos pastores e l\u00edderes do minist\u00e9rio religioso.<\/p>\n Ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do mission\u00e1rio R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus, que tem milh\u00f5es em d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de car\u00e1ter mais interpretativo.<\/p>\n Ap\u00f3s estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres da Uni\u00e3o caso os dois artigos fossem sancionados, c\u00e1lculos atualizados da \u00e1rea econ\u00f4mica mostraram um preju\u00edzo potencial de at\u00e9 R$ 2,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com a san\u00e7\u00e3o do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Mas a avalia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que o dispositivo foi mal redigido e d\u00e1 margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos. Isso porque o projeto s\u00f3 interpretou uma norma vigente, que, segundo esses t\u00e9cnicos, j\u00e1 era seguida \u00e0 risca pelo Fisco.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o na \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que os templos usar\u00e3o a norma sancionada para tentar reabrir a discuss\u00e3o jur\u00eddica, que hoje j\u00e1 est\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o de bens dessas igrejas, para tentar pleitear a anula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente ter\u00e3o sucesso na disputa.<\/p>\n Para evitar essa judicializa\u00e7\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica havia recomendado veto total \u00e0s medidas, mas precisou ir para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o diante do desejo do Pal\u00e1cio do Planalto em fazer um aceno \u00e0 bancada evang\u00e9lica, que \u00e9 um importante pilar de sustenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideran\u00e7as evang\u00e9licas. Embora se declare cat\u00f3lico, o presidente tem uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a pastores e igrejas evang\u00e9licas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro \u00e9 frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.<\/p>\n Tr\u00eas integrantes do primeiro escal\u00e3o do governo s\u00e3o pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos) e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Milton Ribeiro (Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A bancada evang\u00e9lica tem se articulado para incluir, na reforma tribut\u00e1ria, a amplia\u00e7\u00e3o do alcance de sua imunidade tribut\u00e1ria para qualquer cobran\u00e7a incidente sobre propriedade, renda, bens, servi\u00e7os, insumos, obras de arte e at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es financeiras (como remessas ao exterior). A avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas, no entanto, \u00e9 que a medida n\u00e3o daria \u00e0s igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscaliza\u00e7\u00e3o para distribuir lucros disfar\u00e7ados de renda isenta.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com aval do presidente Jair Bolsonaro, deputados federais rejeitaram um veto do pr\u00f3prio chefe do Planalto para anular d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas acumuladas ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pela Receita Federal. Agora, a vota\u00e7\u00e3o depende do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17. 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