O parecer conjunto das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, de Administra\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa (ALE) sobre o projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras durante a pandemia de Covid-19 em Alagoas foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (18). Com isso, a mat\u00e9ria est\u00e1 apta para ser levada a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
A partir de quatro emendas apresentadas (duas modificativas, uma aditiva e uma supressiva), de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (MDB), o Parlamento Estadual prop\u00f5e retirar do texto original a puni\u00e7\u00e3o prevista para quem descumprir a regra, at\u00e9 que haja uma regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.<\/p>\n
Os integrantes das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas envolvidas se reuniram nessa quarta-feira (17) e decidiram elaborar um parecer em conjunto, o que acabou antecipando algumas etapas da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa.<\/p>\n
O projeto de lei 386\/2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, quando os indicadores da pandemia de coronav\u00edrus apresentavam uma redu\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, a bancada da oposi\u00e7\u00e3o fez coro contra a medida, alegando que n\u00e3o havia espa\u00e7o para aprovar a obrigatoriedade diante dos casos e de mortes por Covid em queda no Estado. At\u00e9 ent\u00e3o, o PL estava parado no Gabinete da Presid\u00eancia.<\/p>\n
Na semana passada, ao anunciar um pacote emergencial para o setor produtivo, o governador Renan Filho (MDB) foi questionado sobre o projeto e fez um apelo aos deputados para que o colocassem em vota\u00e7\u00e3o. Para o Governo do Estado, o momento da pandemia exige mais esta atitude para garantir a prote\u00e7\u00e3o das pessoas. Diante do pedido, o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Victor (SD), destravou o PL e o encaminhou \u00e0s comiss\u00f5es.<\/p>\n
A deputada J\u00f3 Pereira prop\u00f5e algumas modifica\u00e7\u00f5es ao texto enviado pelo Executivo. Basicamente, retira a anota\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 san\u00e7\u00f5es previstas por quem for flagrado sem usar a m\u00e1scara. Ela sugere, no entanto, que o Governo do Estado regulamente as penalidades posteriormente, cabendo, inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Pelo novo texto, proposto por J\u00f3 Pereira, \u201ccaber\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de multa, na forma a ser regulamentada pelo Poder Executivo estadual, ao estabelecimento p\u00fablico e\/ou privado que esteja em funcionamento durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia causada pela pandemia da Covid-19, no qual seja constatado a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o, profissionais\/industriais ou caseiras, por seus funcion\u00e1rios durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o laboral\u201d.<\/p>\n Ela sugere, tamb\u00e9m, que \u201cnos estabelecimentos que tenham como atividade consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas, fica facultado ao consumidor o uso de m\u00e1scara enquanto estiver sentado em local reservado ao consumo, respeitando o distanciamento, devendo utiliz\u00e1-la sempre que se levantar\u201d.<\/p>\n E pediu a supress\u00e3o dos incisos I e II e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba. O inciso I falava em advert\u00eancia quando da primeira autua\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, e o inciso II dizia da possibilidade de multa, que variava de R$ 1.000,00 at\u00e9 100.000,00, dependendo do porte do empreendimento e das circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o par\u00e1grafo \u00fanico falava que na reincid\u00eancia, a multa seria aplicada em dobro.<\/p>\n Pelo projeto original, caso seja aprovado na semana que vem, vai se tornar obrigat\u00f3rio o uso da m\u00e1scara nos espa\u00e7os p\u00fablicos abertos ou de uso coletivo, a exemplo das vias p\u00fablicas; parques, pra\u00e7as e praias; pontos de \u00f4nibus, terminais de transporte coletivo, rodovi\u00e1rias, portos e aeroportos; ve\u00edculos de transporte coletivo, de t\u00e1xi e transporte por aplicativos; reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; estabelecimentos comerciais, industriais, banc\u00e1rios, empresas prestadoras de servi\u00e7os e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres; e outros locais em que possa haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Gazetaweb<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O parecer conjunto das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, de Administra\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa (ALE) sobre o projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras durante a pandemia de Covid-19 em Alagoas foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (18). Com isso, a mat\u00e9ria est\u00e1 apta para ser levada a …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}