A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (23), o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19. O governador Renan Filho (MDB) havia pedido que os deputados votassem o projeto em urg\u00eancia. O PL segue para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
O PL recebeu quatro emendas, duas modificativas e duas aditivas, e foi aprovado em duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias e em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, entregou o documento ao governador no Pal\u00e1cio do Governo.<\/p>\n
“A Casa agiu com a determina\u00e7\u00e3o que o momento exige. Assim como recebi a mensagem das m\u00e3os do governador Renan Filho para submet\u00ea-la \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais, retorno agora para devolv\u00ea-la ao governador, a quem cabe a san\u00e7\u00e3o governamental, viabilizando assim a compra da Sputnik V, conforme acerto com o governo federal. Acelerar a vacina\u00e7\u00e3o em massa, eis a palavra de ordem! S\u00f3 imunizando a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que vamos salvar mais vidas e retomar o funcionamento da economia com mais rapidez”, disse Marcelo Victor.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita compra de vacinas por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A primeira emenda, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (MDB), modificou o artigo 1\u00ba. O texto ficou:<\/p>\n
O Governo de Alagoas fica autorizado a comprar vacinas contra coronav\u00edrus que tenham registro definitivo ou autoriza\u00e7\u00e3o para uso emergencial junto a Anvisa, conforme Lei Federal n\u00ba 14.125\/21.<\/p>\n
A segunda emenda, tamb\u00e9m de autoria da deputada J\u00f3 Pereira, modificou o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 1\u00ba. O texto ficou:<\/p>\n
O contrato para o fornecimento das vacinas poder\u00e1 prever cl\u00e1usulas especiais n\u00e3o usuais desde que n\u00e3o coloquem em risco os fornecimentos dos imunizantes, bem como n\u00e3o culmine em preju\u00edzos para os cofres p\u00fablicos, segundo exposto na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n
A terceira emenda \u00e9 de autoria do deputado Davi Maia (DEM) e acrescentou o par\u00e1grafo 2\u00ba ao artigo 2\u00ba. O texto ficou:<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o disposta no caput para transpor, remanejar ou transferir ou utilizar total ou parcialmente as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovada na lei estadual n\u00ba 8.296\/20 dever\u00e1 respeitar o limite de abertura de cr\u00e9dito suplementar autorizados no artigo 7\u00aa da lei 8.377\/21.<\/p>\n
A quarta emenda, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira, acrescentou o artigo 1 A ao par\u00e1grafo 1\u00ba. O texto ficou:<\/p>\n
A dispensa para a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou de instrumentos cong\u00eaneres de que trata o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 1\u00ba desta lei n\u00e3o afasta a necessidade de processo administrativo que contenha elementos t\u00e9cnicos referentes a escolha da op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a justificativa de pre\u00e7o ajustado, bem como, seja observado as normas de transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos atendendo nestes quesitos na lei federal 14.124\/21.<\/p>\n
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Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (23), o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19. O governador Renan Filho (MDB) havia pedido que os deputados votassem o projeto em urg\u00eancia. O PL segue para san\u00e7\u00e3o do governador. O PL recebeu quatro emendas, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}