A SEDETUR \u2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo \u2013 da Prefeitura de Penedo estabelece normas para uso do espa\u00e7o p\u00fablico para atividades de com\u00e9rcio eventual e ambulante.<\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo Decreto Municipal n\u00ba 722\/2021, assinado pelo Prefeito Ronaldo Lopes.<\/p>\n
De acordo com o decreto, somente \u00e9 poss\u00edvel a venda de produtos por ambulantes que estejam autorizados para a pr\u00e1tica, ficando a SEDETUR Penedo respons\u00e1vel pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e a respectiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas regras, em conjunto com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal.<\/p>\n
Para o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, Pedro Soares, \u00e9 importante que os logradouros p\u00fablicos estejam ordenados, devendo os comerciantes estarem atentos as regras para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pedro Soares afirma que existem espa\u00e7os reservados pelo munic\u00edpio para o com\u00e9rcio de todo tipo de produto, tanto aliment\u00edcios como frutas, verduras e peixes, quanto produtos como eletr\u00f4nicos e itens de vestu\u00e1rio, sendo preciso que os comerciantes cumpram as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
\u201cA princ\u00edpio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma educativa. Temos que conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e comerciantes que existem os espa\u00e7os corretos para a venda de diversos tipos de produtos na cidade. Ningu\u00e9m ir\u00e1 ficar sem trabalhar, mas \u00e9 preciso ordenar e disciplinar o uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explicou o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo.<\/p>\n
Pedro Soares tamb\u00e9m destaca que com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal 722\/2021, o Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Postura que antes estava subordinado \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 SEMSP, agora faz parte da SEDETUR, atuando assim para impedir o descumprimento das normas e desorganiza\u00e7\u00e3o dos logradouros municipais.<\/p>\n
Outro ponto abordado pelo decreto refere-se aos locais e hor\u00e1rios permitidos para venda e preparo de alimentos em food truck, kombi ou van, al\u00e9m de trailers, devendo os propriet\u00e1rios retirar os equipamentos e ve\u00edculos ap\u00f3s o hor\u00e1rio permitido para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n