Em resposta a mandado de seguran\u00e7a apresentado por senadores no m\u00eas passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu em liminar nesta quinta-feira (8\/4) que o Senado deve providenciar a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Pandemia \u2014 requerida por parlamentares mas n\u00e3o encaminhada pela presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro e relator da mat\u00e9ria aponta a responsabilidade do presidente do Senado, cargo ocupado hoje por Rodrigo Pacheco. “Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito”, escreveu Barroso.<\/p>\n
O projeto da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) tem como objetivo, segundo seus autores, “apurar as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanit\u00e1ria no Amazonas com a aus\u00eancia de oxig\u00eanio para os pacientes internados”.<\/p>\n
Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania), que entraram com o mandado de seguran\u00e7a no STF, afirmaram ter apresentado o requerimento de instala\u00e7\u00e3o em 15 de janeiro, com todas as exig\u00eancias para a abertura de uma CPI cumpridas \u2014 incluindo a assinatura de 30 senadores favor\u00e1veis. Entretanto, meses ap\u00f3s o pedido, “n\u00e3o houve a ado\u00e7\u00e3o de nenhuma medida para a instala\u00e7\u00e3o da CPI, nem mesmo a leitura do requerimento em Plen\u00e1rio”, escreveram os autores da a\u00e7\u00e3o, acusando a presid\u00eancia da Casa de omiss\u00e3o.<\/p>\n
Em documento enviado ao STF no dia 5 de abril, Rodrigo Pacheco argumentou que “a defini\u00e7\u00e3o do momento adequado para instalar a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa”. Ele defendeu tamb\u00e9m que o Brasil passa pelo “pior momento da pandemia de covid-19” e que “a cria\u00e7\u00e3o de CPI neste momento n\u00e3o teria o cond\u00e3o de contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, podendo ter efeito inverso ao desejado”.<\/p>\n
Mas, segundo decis\u00e3o de Barroso, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando tr\u00eas requisitos forem cumpridos (assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa; indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado; e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o), n\u00e3o cabendo “omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica por parte da Presid\u00eancia da Casa Legislativa”.<\/p>\n
Para o ministro, a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de uma CPI mesmo quando suas exig\u00eancias s\u00e3o cumpridas coloca em risco o direito da minoria parlamentar: “Trata-se de garantia que decorre da cl\u00e1usula do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que viabiliza \u00e0s minorias parlamentares o exerc\u00edcio da oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Tanto \u00e9 assim que o qu\u00f3rum \u00e9 de um ter\u00e7o dos membros da casa legislativa, e n\u00e3o de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade n\u00e3o pode estar condicionada \u00e0 vontade parlamentar predominante.”<\/p>\n
Barroso afirmou ainda que preferia levar o tema ao Plen\u00e1rio do STF para que a decis\u00e3o fosse colegiada, e n\u00e3o monocr\u00e1tica \u2014 o que foi impossibilitado pela agenda da corte.<\/p>\n
“Coerente com a minha vis\u00e3o de institucionalidade da Corte, tinha a inten\u00e7\u00e3o de submet\u00ea-la em mesa ao Plen\u00e1rio, na data de hoje. Infelizmente, a relev\u00e2ncia e a extens\u00e3o do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse”, escreveu.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o liminar desta quinta-feira, por\u00e9m, o tema foi liberado para julgamento no Plen\u00e1rio Virtual do STF, e pode entrar na pauta para julgamento definitivo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
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Fonte: Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em resposta a mandado de seguran\u00e7a apresentado por senadores no m\u00eas passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu em liminar nesta quinta-feira (8\/4) que o Senado deve providenciar a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Pandemia \u2014 requerida por parlamentares mas n\u00e3o encaminhada pela presid\u00eancia da Casa. Na decis\u00e3o, o ministro e …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14573,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14572\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}