Come\u00e7ou a valer em Alagoas a lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por causa da pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho (MDB) e publicada em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa segunda-feira (19).<\/p>\n
O projeto tinha sido encaminhado pelo governo em agosto de 2019 para a Assembleia Legislativa (ALE), mas s\u00f3 foi aprovado pelos deputados estaduais em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa \u00e0 pessoa f\u00edsica que descumprir a regra e tamb\u00e9m ao estabelecimento p\u00fablico ou privado em que seja constatada a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara, mas o valor n\u00e3o est\u00e1 descrito na lei. A cobran\u00e7a depende de regulamenta\u00e7\u00e3o a ser definida pelo governo do Estado. Contudo, o Poder Executivo deve observar a previs\u00e3o de advert\u00eancia antes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A obrigatoriedade vale para lugares abertos ao p\u00fablico ou de uso coletivo, como os listados abaixo:<\/p>\n
* vias p\u00fablicas
\n* parques, pra\u00e7as e praias
\n* pontos de \u00f4nibus, terminais de transporte coletivo, rodovi\u00e1rias, portos e aeroportos
\n* ve\u00edculos de transporte coletivo, de t\u00e1xi e transporte por aplicativos
\n* reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas
\n* estabelecimentos comerciais, industriais, banc\u00e1rios, empresas prestadoras de servi\u00e7os e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres
\n* outros locais em que possa haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas<\/p>\n
“Os estabelecimentos, p\u00fablicos ou privados, que estiverem em funcionamento durante o per\u00edodo da pandemia causada pela COVID-19 devem proibir a entrada em seu recinto de pessoas, sejam clientes ou funcion\u00e1rios, que n\u00e3o estiverem utilizando m\u00e1scaras, sejam elas caseiras ou profissionais, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia”, diz trecho da lei.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o autoriza ainda que os estabelecimentos comerciais que identificarem pessoas descumprindo a lei exijam que o cliente fa\u00e7a uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o e at\u00e9, se necess\u00e1rio, acionem a pol\u00edcia para obrig\u00e1-lo.<\/p>\n
“Nos estabelecimentos que tenham como atividade consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas, fica facultado ao consumidor o uso da m\u00e1scara enquanto estiver sentado em local reservado ao consumo, respeitando o distanciamento, devendo utiliz\u00e1-la sempre que se levantar”, diz outro trecho da lei.<\/p>\n
Ficam dispensados da obrigatoriedade do uso da m\u00e1scara os seguintes p\u00fablicos:<\/p>\n
* pessoas com transtorno do espectro autista
\n* pessoas com defici\u00eancia intelectual, defici\u00eancias sensoriais ou quaisquer outras defici\u00eancias que as impe\u00e7am de fazer o uso adequado de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, conforme declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que poder\u00e1 ser obtida por meio digital
\n* crian\u00e7as com menos de 3 (tr\u00eas) anos de idade<\/p>\n
Moradores de rua s\u00e3o obrigados a utilizar a m\u00e1scara, mas a cobran\u00e7a de multa n\u00e3o ser\u00e1 aplicada em caso de descumprimento.<\/p>\n
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Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou a valer em Alagoas a lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por causa da pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho (MDB) e publicada em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa segunda-feira (19). O projeto …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14926,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}