O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Penedo est\u00e1 com todos os integrantes nomeados, conforme o Decreto n\u00ba 731\/2021.<\/p>\n
A diretoria \u00e9 composta por Rosseneide Matias da Silva (Presidente e Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Pais de Pessoas Especiais\/AAPPE), Andr\u00e9ia Santana Cruz (Vice-Presidente e Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o), Teresinha de Jesus Alves (1\u00aa Secret\u00e1ria e Representante do Centro Juvenil Maria Auxiliadora), e Darlene Nonato Santos (2\u00aa Secret\u00e1ria e Representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade).<\/p>\n
Toda a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 informada no Decreto Municipal dispon\u00edvel na imagem abaixo do texto<\/p>\n
O CMDCA \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio cujos integrantes representam entidades da sociedade civil organizada ou setores do Poder Executivo municipal.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal constam a proposi\u00e7\u00e3o, a delibera\u00e7\u00e3o e o controle das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais voltadas para seu p\u00fablico-alvo, gerenciando e estabelecendo crit\u00e9rios de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos de direitos da crian\u00e7a e do adolescente do munic\u00edpio.<\/p>\n
O CMDCA tamb\u00e9m cadastra entidades que atuam com crian\u00e7as e adolescentes e acompanha se os projetos e programas atendem aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n