{"id":16597,"date":"2021-06-14T16:19:06","date_gmt":"2021-06-14T16:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/oparanews.com.br\/?p=16597"},"modified":"2021-06-14T16:19:06","modified_gmt":"2021-06-14T16:19:06","slug":"projeto-que-retira-desconto-de-14-de-aposentados-da-educacao-e-enviado-a-ale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/2021\/06\/14\/projeto-que-retira-desconto-de-14-de-aposentados-da-educacao-e-enviado-a-ale\/","title":{"rendered":"Projeto que retira desconto de 14% de aposentados da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 enviado \u00e0 ALE"},"content":{"rendered":"

O governador Renan Filho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que retira o desconto de 14% da Previd\u00eancia para servidores aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Se aprovada, a altera\u00e7\u00e3o vai beneficiar todos os aposentados da educa\u00e7\u00e3o. O PL foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda-feira (14).<\/p>\n

“Prop\u00f5e-se ainda que os servidores aposentados e pensionistas passem a contribuir, mensalmente, com o percentual de 14% (catorze por cento) a incidir sobre a parcela dos proventos ou pens\u00e3o que superem o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social de que trata o art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e n\u00e3o mais sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo”, diz trecho da mensagem enviada ao Parlamento.<\/p>\n

Clique aqui para baixar o DOE e ler o PL na \u00edntegra (a partir da primeira p\u00e1gina)<\/strong><\/a><\/p>\n

O desconto passou a ser implementado a partir da reforma da Previd\u00eancia de Alagoas, sancionada pelo governo do estado em 31 de dezembro 2019. Desde ent\u00e3o, o Estado tem sido duramente criticado por entidades sindicais, pela perda provocada nos rendimentos dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Em uma transmiss\u00e3o nas redes sociais na \u00faltima quinta (10), o governador informou que pediu celeridade na an\u00e1lise do projeto pelos deputados estaduais. O objetivo \u00e9 efetuar o pagamento do pr\u00f3ximo sal\u00e1rio j\u00e1 sem o desconto.<\/p>\n

\u201cEu queria solicitar aos deputados que apreciem para ver se, talvez no final do m\u00eas de junho, a gente esteja com isso resolvido, porque j\u00e1 tira da folha desse m\u00eas a contribui\u00e7\u00e3o de 14% dos inativos, aposentados e pensionistas, aumentando a renda dispon\u00edvel para esses servidores que s\u00e3o importantes para Alagoas e que j\u00e1 deram a sua contribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Renan Filho.<\/p>\n

Incentivo para migra\u00e7\u00e3o para o Fundo Previdenci\u00e1rio<\/p>\n

O projeto de lei enviado \u00e0 ALE tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7a que incentiva o servidor a migrar do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenci\u00e1rio, com objetivo de possibilitar maior investimento de recursos para equilibrar atuarialmente, no longo prazo, a Previd\u00eancia.<\/p>\n

“Neste tocante o presente Projeto de Lei Complementar objetiva propor uma pol\u00edtica de incentivo aos membros e titulares de cargo efetivo no Estado de Alagoas para estimular a mudan\u00e7a do regime de c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, com caracter\u00edstica compensat\u00f3ria e n\u00e3o previdenci\u00e1ria, e para fortalecer o equil\u00edbrio atuarial o que colaborar\u00e1 com a solidez fiscal do Estado”, diz trecho da mensagem do governador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o possibilita aos munic\u00edpios do Estado de Alagoas aderirem ao Plano de Benef\u00edcios da Entidade Fechada (ALPREVCOM). A Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019, fixou o prazo de at\u00e9 13 de novembro de 2021 para a institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar municipal.<\/p>\n

O texto d\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios:<\/p>\n

    \n
  1. aderir a um plano existente;<\/li>\n
  2. criar um plano novo em entidade j\u00e1 existente;<\/li>\n
  3. criar uma nova entidade.<\/li>\n<\/ol>\n

    “A Funda\u00e7\u00e3o \u2013 ALPREVCOM j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento e pode oferecer Planos de Benef\u00edcios para os munic\u00edpios alagoanos, mormente \u00e0queles sem nenhuma viabilidade para criar uma Entidade com toda uma estrutura exigida pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 previd\u00eancia complementar”, explica o Estado na mensagem enviada \u00e0 ALE.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O governador Renan Filho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que retira o desconto de 14% da Previd\u00eancia para servidores aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Se aprovada, a altera\u00e7\u00e3o vai beneficiar todos os aposentados da educa\u00e7\u00e3o. O PL foi publicado no Di\u00e1rio Oficial …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16598,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}