O SAAE Penedo vai ser privatizado? Os servidores v\u00e3o perder o emprego? Penedo deve aderir \u00e0 concess\u00e3o, com outros munic\u00edpios, ou leiloar de forma isolada? Ou vai extinguir a autarquia para abrir sociedade com empresa privada? Haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa de tratamento de esgoto?<\/p>\n
As d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias geradas com o Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico, criado pelo governo federal em junho do ano passado, foram debatidas entre o Prefeito Ronaldo Lopes e trabalhadores concursados do SAAE Penedo.<\/p>\n
Reunidos no audit\u00f3rio do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Penedo (Sindspem), gestor e estatut\u00e1rios conversaram sobre o tema durante cerca de tr\u00eas horas nesta sexta-feira, 09.<\/p>\n
Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento<\/strong><\/p>\n A lei em vigor obriga todo o munic\u00edpio brasileiro a ofertar \u00e1gua encanada para 99% de sua popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m tratar esgoto de pelo menos 90% das resid\u00eancias, metas que precisam ser alcan\u00e7adas at\u00e9 o ano de 2033.<\/p>\n Apesar do prazo amplo, os munic\u00edpios precisam provar, agora, que t\u00eam capacidade financeira e t\u00e9cnica para atender as exig\u00eancias.<\/p>\n No caso de Penedo, aproximadamente 95% da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 atendida com \u00e1gua pot\u00e1vel, \u00edndice muito pr\u00f3ximo do estipulado no Novo Marco Regulat\u00f3rio. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de esgoto, Penedo tem 200 resid\u00eancias com liga\u00e7\u00e3o para a rede que, em breve, tamb\u00e9m receber\u00e1 os efluentes dos im\u00f3veis de parte do Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n Investimento<\/strong><\/p>\n Para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que veda a libera\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar, verba da Uni\u00e3o e at\u00e9 financiamento de bancos estatais para os munic\u00edpios investirem nos servi\u00e7os, Penedo precisa e n\u00e3o disp\u00f5e de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milh\u00f5es).<\/p>\n Se os cofres de Bras\u00edlia est\u00e3o fechados para qualquer prefeitura ampliar o fornecimento de \u00e1gua e tratar esgoto, o Novo Marco do Saneamento abriu as portas do BNDES para a iniciativa privada captar recursos, a juros baixos, inclusive para dispor de capital no leil\u00e3o que acontece em 2022.<\/p>\n Ent\u00e3o porque n\u00e3o abre o SAAE Penedo para a iniciativa privada, formando uma sociedade e mantendo 51% do seu controle?<\/strong><\/em><\/p>\n A op\u00e7\u00e3o \u00e9 descartada por Ronaldo Lopes porque, na pr\u00e1tica, isso significa entregar praticamente metade do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal constru\u00eddo pelo povo penedense, sem custo para a empresa privada, gerando desemprego e a extin\u00e7\u00e3o do SAAE.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o vejo futuro nesse modelo porque n\u00e3o garante o emprego de voc\u00eas e privatiza, de imediato, 49% do nosso SAAE\u201d, explicou Ronaldo Lopes aos servidores da autarquia.<\/p>\n Ao optar pela concess\u00e3o da outorga dos servi\u00e7os, a Prefeitura de Penedo evita o fim do SAAE, assegurando assist\u00eancia \u00e0 zona rural porque o Novo Marco Regulat\u00f3rio obriga a empresa que ir\u00e1 fornecer \u00e1gua e tratar esgoto atender apenas povoados com mil habitantes ou mais.<\/p>\n Em Penedo, somente a comunidade Tabuleiro dos Negros se enquadra no crit\u00e9rio. As demais continuar\u00e3o precisando do poder p\u00fablico municipal e n\u00e3o ser\u00e3o abandonadas, conforme compromisso do prefeito penedense que, em apenas seis meses de gest\u00e3o, prova que \u00e9 poss\u00edvel atender a zona rural e a cidade com o mesmo empenho.<\/p>\n Emprego garantido, sem perda salarial<\/strong><\/p>\n O compromisso do l\u00edder da gest\u00e3o Crescendo Com Seu Povo com o homem e a mulher do campo vai manter o abastecimento de \u00e1gua para povoados e a continuidade do SAAE Penedo, inclusive com parte dos efetivos trabalhando na autarquia, sem perda salarial.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para concursados cedidos para outros setores da municipalidade porque continuar\u00e3o recebendo como servidor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Penedo, conforme explicou Ronaldo Lopes.<\/p>\n Aos que desejarem se desligar do servi\u00e7o p\u00fablico, o plano de concess\u00e3o prev\u00ea que parte dos recursos obtidos com a outorga dos servi\u00e7os ser\u00e1 destinado ao pagamento do valor que cada servidor iria receber, at\u00e9 sua aposentadoria, trabalhando no SAAE.<\/p>\n E como vai ser poss\u00edvel, se a fonte de recursos do SAAE s\u00e3o as contas de \u00e1gua e a autarquia vai ser respons\u00e1vel justamente pela parte que n\u00e3o gera lucro?<\/strong><\/em><\/p>\n O direito dos servidores tamb\u00e9m est\u00e1 amparado na op\u00e7\u00e3o que Penedo aderiu, junto com mais de 40 munic\u00edpios, para a concess\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n De acordo com o modelo definido pelo Governo de Alagoas para a outorga do uso de \u00e1gua, 25% que cabe ao estado ser\u00e1 empregado para assegurar essa esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o a ser calculada com o valor atual que cada servidor recebe, inclusive gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido dita pela Secret\u00e1ria Especial do Tesouro Estadual durante reuni\u00e3o articulada pelo Prefeito Ronaldo Lopes, em Macei\u00f3, com a presen\u00e7a de vereadores penedenses, comiss\u00e3o de servidores do SAAE e advogado do Sindspem.<\/p>\n Tarifa Social<\/strong><\/p>\n De forma direta e franca, o Prefeito de Penedo falou sobre a cobran\u00e7a de tarifa do esgoto. \u201cN\u00e3o se deve passar a informa\u00e7\u00e3o incorreta, como se o valor fosse aumentar s\u00f3 por causa da concess\u00e3o. A cobran\u00e7a ocorre assim que o servi\u00e7o for prestado, em qualquer cidade, seja por empresa privada ou p\u00fablica, da mesma forma que se faz com \u00e1gua ou energia\u201d.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o para minimizar o acr\u00e9scimo nos custos de fam\u00edlias pobres \u00e9 a Tarifa Social. O benef\u00edcio do governo federal era desconhecido por boa parte de quem se enquadra nele. Por isso, Ronaldo Lopes orientou um novo foco nas a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o (Semdsh).<\/p>\n Por meio de busca ativa, inclusive porta a porta, as equipes identificam quem est\u00e1 apto \u00e0 Tarifa Social e fazem o cadastro. A meta \u00e9 incluir cerca de 13% da popula\u00e7\u00e3o penedense, conforme estimativa fundamentada em dados do Cadastro \u00danico. Para a zona rural, o SAAE Penedo manter\u00e1 a pol\u00edtica de cobrar a taxa m\u00ednima.<\/p>\n Al\u00e9m dos esclarecimentos sobre a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto, Ronaldo Lopes respondeu as perguntas feitas pelos servidores durante a reuni\u00e3o conduzida pelo Presidente do Sindspem, Lu\u00eds Dantas.<\/p>\n O pessoal do SAAE Penedo agradeceu a aten\u00e7\u00e3o do gestor que dialoga diretamente com os servidores, sem fugir ao debate, e pediu que o Sindspem formalize proposta sobre as quest\u00f5es trabalhistas apresentadas durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n por Fernando Vin\u00edcius – Decom PMP<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SAAE Penedo vai ser privatizado? Os servidores v\u00e3o perder o emprego? Penedo deve aderir \u00e0 concess\u00e3o, com outros munic\u00edpios, ou leiloar de forma isolada? Ou vai extinguir a autarquia para abrir sociedade com empresa privada? 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