Gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o de Penedo \u00e9 uma das metas do Prefeito Ronaldo Lopes. Com esse objetivo, o gestor penedense decidiu ampliar as possibilidades de investimentos de empresas privadas no munic\u00edpio, transformando o Distrito Industrial Roberto da Silva Peixoto em Polo Multissetorial.<\/p>\n
A inova\u00e7\u00e3o resume o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021, sancionado nesta ter\u00e7a-feira, 27, durante agenda de trabalho do gestor penedense com os secret\u00e1rios municipais Pedro Soares (Desenvolvimento e Turismo) e Luciano Lucena (Planejamento e Gest\u00e3o).<\/p>\n
O PL 031\/2021 \u00e9 fundamentado no PRODESIMP (Programa de Desenvolvimento lntegrado do Munic\u00edpio de Penedo) e atualiza a concess\u00e3o de incentivos fiscais e locacionais para empresas atuais ou novas, permitindo ainda a transfer\u00eancia, amplia\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de filiais das que j\u00e1 funcionam na cidade administrada com bom senso e responsabilidade.<\/p>\n
Para assegurar que as vagas de trabalho criadas por empresas no \u00e2mbito do Polo Multissetorial sejam ocupadas por moradores de Penedo, o acesso aos incentivos fiscais \u00e9 condicionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local.<\/p>\n
A garantia de empregar pelo menos 80% de pessoas residentes em Penedo h\u00e1 pelo menos dois anos tem que estar expressa na Carta de Inten\u00e7\u00e3o, denomina\u00e7\u00e3o de um dos procedimentos iniciais que formalizam a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa privada e o munic\u00edpio de Penedo no Polo Multissetorial.<\/p>\n
A exig\u00eancia de empregar trabalhadores de Penedo \u00e9 estendida a pessoas portadoras de defici\u00eancia e jovens aprendizes. Caso a vaga em aberto n\u00e3o tenha profissional especializado residente no munic\u00edpio, a empresa tem autoriza\u00e7\u00e3o para contratar fora.<\/p>\n
Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cada empresa precisa informar o respectivo n\u00famero de empregados \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, relat\u00f3rio que precisa ser apresentado a cada seis meses .<\/p>\n
Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores penedenses, o PL 031\/2021 tamb\u00e9m institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (COMDES), formado por representantes de setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entidades e sociedade civil organizada.<\/p>\n