O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as al\u00edquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, subscrita tamb\u00e9m pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco e que vai ser relatada pela ministra Rosa Weber, Bolsonaro alega que h\u00e1 pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto, o que acaba por gerar uma enorme disparidade entre os Estados e o Distrito Federal do ICMS cobrado.<\/p>\n
Diante do aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o presidente vem reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo pre\u00e7o final nas bombas, al\u00e9m de criticar margens de lucros.<\/p>\n
Bolsonaro efetivamente zerou os tributos federais sobre o g\u00e1s e, por dois meses, sobre o diesel. Posteriormente, em julho anunciou que iria reduzir a tributa\u00e7\u00e3o federal sobre o diesel, mas sem zer\u00e1-la. O presidente n\u00e3o atuou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o mencionou o fato de que, por meio de uma emenda constitucional promulgada em 2001, caberia a uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso a defini\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia uma \u00fanica vez do ICMS recolhido de combust\u00edveis e lubrificantes.<\/p>\n
Contudo, desde ent\u00e3o essa lei n\u00e3o foi aprovada e entrou em vigor, o que tem levado os governos regionais a praticar al\u00edquotas diferentes. Esse impasse legislativo, conforme a a\u00e7\u00e3o, tem se mostrado bastante prejudicial para o pa\u00eds.<\/p>\n
O pedido cita que o governo apresentou um projeto de lei complementar ao Congresso em fevereiro –essa proposta, entretanto, n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara.<\/p>\n
Em live na v\u00e9spera, Bolsonaro disse que a a\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as eleva\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e que os governadores precisam seguir o que determina a emenda constitucional.<\/p>\n
“A forte assimetria das al\u00edquotas de ICMS enseja problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas para combust\u00edveis –que s\u00e3o insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade– e com a dificuldade no entendimento da composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final desses produtos”, disse o documento.<\/p>\n
“O caso do ICMS-combust\u00edveis \u00e9 mais uma hip\u00f3tese emblem\u00e1tica da import\u00e2ncia do princ\u00edpio da uniformidade para o funcionamento adequado do sistema tribut\u00e1rio dentro do paradigma federalista. Afinal, a exist\u00eancia de disparidades muito dr\u00e1sticas nas al\u00edquotas sobre esses produtos termina por fomentar a exist\u00eancia de pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o, que dificultam o trabalho da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em detrimento do interesse dos pr\u00f3prios Estados-membros”, refor\u00e7ou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento considera que a omiss\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o legislativa resulta na “acelera\u00e7\u00e3o da instabilidade do pre\u00e7o dos combust\u00edveis praticados no pa\u00eds”, sendo que a oscila\u00e7\u00e3o nos valores tem provocado diversos problemas a diversos setores da economia, em especial aos caminhoneiros aut\u00f4nomos e afronta o pacto federativo.<\/p>\n
Parte da instabilidade dos pre\u00e7os no Brasil, no entanto, se deve ao fato de que eles tomam por base o pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e a taxa de c\u00e2mbio do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real, que variam com frequ\u00eancia.<\/p>\n
Desde antes de ser eleito, Bolsonaro busca fazer gestos e tomar medidas que possam beneficiar caminhoneiros, grupo que, de maneira geral, tem simpatizado com o chefe do Executivo.<\/p>\n
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por Ricardo Brito – Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as al\u00edquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combust\u00edveis. Na a\u00e7\u00e3o, subscrita tamb\u00e9m pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco e que vai ser …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18779,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18778\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}