Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A validade da medida est\u00e1 sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plen\u00e1rio virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reuni\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
O processo \u00e9 mais um desdobramento da decis\u00e3o do tribunal que, em abril, declarou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada at\u00e9 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es abertas contra o petista na esteira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A defesa de Lula contesta uma decis\u00e3o do juiz Luiz Ant\u00f4nio Bonat, sucessor de Moro em Curitiba, que, mesmo ap\u00f3s o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados, a revoga\u00e7\u00e3o da medida deveria ser consequ\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contr\u00e1rio ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais temo para an\u00e1lise) de Lewandowski, que agora abriu diverg\u00eancia e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes. Resta o voto de Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
De um lado, Fachin argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem ‘car\u00e1ter acess\u00f3rio’ e, por isso, n\u00e3o viola a decis\u00e3o do STF que declarou a incompet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba e, na avalia\u00e7\u00e3o do relator, ficou ‘restrita aos atos decis\u00f3rios’. “Admitindo-se a convalida\u00e7\u00e3o dos demais”, escreveu Fachin.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, as provid\u00eancias de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, s\u00e3o regidas pela cl\u00e1usula rebus sic stantibus, em fun\u00e7\u00e3o da sua finalidade instrumental, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao fen\u00f4meno da preclus\u00e3o e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento”, diz outro trecho do voto do relator.<\/p>\n
Na outra ponta, Lewandowski concluiu que a decis\u00e3o ‘afrontou de modo direto’ o entendimento do STF. Para o ministro, a partir do momento que a 13\u00aa Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos, ‘n\u00e3o poderia emitir mais qualquer ju\u00edzo de valor’.<\/p>\n
“A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o fr\u00e1gil argumento de que a declara\u00e7\u00e3o de nulidade teria atingido apenas os atos decis\u00f3rios proferidos no bojo das mencionadas a\u00e7\u00f5es penais, descumpriu flagrantemente a decis\u00e3o desta Suprema Corte”, afirma o ministro.<\/p>\n
Alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, conduzida com m\u00e3o de ferro pelo ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Seus bens foram bloqueados no \u00e2mbito de processos criminais que o Supremo Tribunal Federal acabou anulando ao decretar a incompet\u00eancia do ju\u00edzo de Curitiba e a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, agora filiado ao Podemos e prov\u00e1vel candidato \u00e0 sucess\u00e3o de Jair Bolsonaro na corrida ao Pal\u00e1cio do Planalto em 2022.<\/p>\n
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por Rayssa Motta – Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A validade da medida est\u00e1 sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plen\u00e1rio virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20263,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}