A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), lan\u00e7a edital de Chamamento P\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de Plano de Trabalho de pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha como finalidade estatut\u00e1ria o atendimento nas \u00e1reas da assist\u00eancia social, administra\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o edital que pode ser conferido abaixo da not\u00edcia, na \u00edntegra, o Chamamento P\u00fablico visa estabelecer Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas, inserido no Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidade de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco que envolve a transfer\u00eancia de recursos financeiros \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC), de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es e Decreto Municipal n\u00ba602\/2013.<\/p>\n
Ser\u00e1 selecionada uma \u00fanica proposta, que ser\u00e1 executada por meio de financiamento do Plano de Trabalho apresentado, aprovado e classificado nos termos do edital, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o do termo ao longo dos 12 meses de prazo de vig\u00eancia previstos no edital.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar do Chamamento P\u00fablico as entidade privada sem fins lucrativos, que detenham t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica e que n\u00e3o distribua entre os seus s\u00f3cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou l\u00edquidos, dividendos, isen\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, participa\u00e7\u00f5es ou parcelas do seu patrim\u00f4nio, auferidos mediante o exerc\u00edcio de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecu\u00e7\u00e3o do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de fundo patrimonial ou fundo de reserva.<\/p>\n
Confira abaixo o edital<\/p>\n