Pagar ou n\u00e3o pagar o rateio do Fundeb este ano aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o? A pol\u00eamica continua entre prefeitos e prefeituras de Alagoas. Mas na rede estadual de ensino a quest\u00e3o parece resolvida. O governo do Estado enviou nessa quinta-feira para a Assembleia Legislativa projeto de leio que autoriza o Executivo a distribuir com os servidores \u2013 todos eles e n\u00e3o s\u00f3 professores \u2013 as sobras do Fundeb.<\/p>\n
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) avisa que j\u00e1 pediu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cVou fazer um apelo ao presidente Marcelo Victor e aos demais deputados para que esta mat\u00e9ria seja votada j\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (20). Com a aprova\u00e7\u00e3o, nossa expectativa \u00e9 que os valores sejam pagos aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o ainda este ano ou no m\u00e1ximo no in\u00edcio de 2022\u201d, adianta.<\/p>\n
Para Medeiros, n\u00e3o existem d\u00favidas de que o rateio \u00e9 um direito dos servidores, independente de recomenda\u00e7\u00f5es feitas por alguns \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 a exemplo do TCU.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. No novo Fundeb, 70% devem ser gastos diretamente com servidores da Educa\u00e7\u00e3o a cada exerc\u00edcio. Havendo sobras, elas devem ser rateadas com os servidores\u201d, pondera.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o de Alagoas, Fabr\u00edcio Marques Santos, avalia que dependo do prazo de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o rateio poder\u00e1 ser pago nos primeiros dias de janeiro de 22. \u201cFaremos um esfor\u00e7o para antecipar, mas certamente ser\u00e1 pago no in\u00edcio de janeiro\u201d, adianta.<\/p>\n
O valor ainda est\u00e1 sendo calculado (volto em seguida com a informa\u00e7\u00e3o), mas ser\u00e1 certamente superior a uma folha de pagamento, podendo chegar a duas.<\/p>\n
Rateio de 100%<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos 70% previstos para rateio entre os servidores \u201cem efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, o governo tamb\u00e9m pediu autoriza\u00e7\u00e3o para \u201cratear as sobras dos 30% que n\u00e3o s\u00e3o destinados ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais em efetivo exerc\u00edcio na Rede Escolar de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com os demais profissionais gerais da educa\u00e7\u00e3o, dentre os quais se incluem aqueles que exercem atividades de natureza t\u00e9cnico-administrativo ou de apoio nos \u00f3rg\u00e3os da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Veja trechos do projeto de Lei<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB com os servidores em efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica autorizado o Chefe do Executivo a ratear as sobras dos 30% (trinta por cento) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, que n\u00e3o s\u00e3o destinados ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais em efetivo exerc\u00edcio na Rede Escolar de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com os demais profissionais gerais da educa\u00e7\u00e3o, dentre os quais se incluem aqueles que exercem atividades de natureza t\u00e9cnico-administrativo ou de apoio nos \u00f3rg\u00e3os da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 2\u00ba Entendem-se como profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei Federal n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.935, de 11 de dezembro de 2019.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Entende-se como profissionais gerais da educa\u00e7\u00e3o aqueles trabalhadores que exercem atividades de natureza t\u00e9cnico-administrativo ou de apoio, nos \u00f3rg\u00e3os da educa\u00e7\u00e3o, dentre os quais se incluem os agentes administrativos, auxiliares de servi\u00e7os gerais, bibliotec\u00e1rios, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, sendo necess\u00e1rio que a lota\u00e7\u00e3o ocorra nos \u00f3rg\u00e3os administrativos da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n