A Prefeitura de Penedo decretou situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em virtude das fortes chuvas no munic\u00edpio que registra o maior \u00edndice pluviom\u00e9trico desde 1935, quando se iniciou o monitoramento.<\/p>\n
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Da noite de ontem (ter\u00e7a-feira, 24) at\u00e9 hoje a m\u00e9dia m\u00e1xima foi de 260 mil\u00edmetros (mm), quantidade que corresponde a 260 litros de \u00e1gua por metro quadrado. O maior \u00edndice anteriormente registrado foi de 200 mm, no ano de 1945.<\/p>\n
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Cerca de 150 servidores da Prefeitura de Penedo est\u00e3o mobilizados e trabalhando nas frentes de trabalho, nas ruas ou nas escolas onde as fam\u00edlias abrigadas est\u00e3o sendo acolhidas.<\/p>\n
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DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 793, DE 25 DE MAIO DE 2022<\/p>\n
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DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE CALAMIDADE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PENEDO EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A REGI\u00c3O.<\/p>\n
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O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PENEDO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Art. 54, Inciso IV da Lei Org\u00e2nica Municipal,<\/p>\n
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CONSIDERANDO as fortes chuvas registradas no munic\u00edpio de Penedo no decorrer da noite de ter\u00e7a feira \u2013 24 de maio, e madrugada de quarta \u2013 25 de maio de 2022, e que v\u00eam causando enorme preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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CONSIDERANDO os danos causados pelas chuvas, inclusive o deslizamento de encostas e o desabamento de resid\u00eancias, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade de fam\u00edlias tanto nas zona urbana quanto na zona rural;<\/p>\n
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CONSIDERANDO que a for\u00e7a da natureza vem acarretando uma s\u00e9rie de deslizamentos e inunda\u00e7\u00f5es em diversas localidades, inclusive os acessos \u00e0 zona rural e assentamentos do munic\u00edpio;<\/p>\n
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DECRETA<\/p>\n
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Art. 1\u00ba Fica decretado ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA em toda zona rural e urbana do Munic\u00edpio de Penedo enquanto perdurarem os efeitos da precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica ocorrida na regi\u00e3o.<\/p>\n
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Art. 2\u00ba Ficam convocados todos os \u00f3rg\u00e3os municipais para atuarem em a\u00e7\u00e3o conjunta e em per\u00edodo integral, sob a coordena\u00e7\u00e3o da DEFESA CIVIL DO MUNIC\u00cdPIO DE PENEDO, nas a\u00e7\u00f5es de resposta ao desastre e reabilita\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio municipal.<\/p>\n
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Art. 3\u00ba De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autorizam-se as autoridades administrativas, diretamente respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:<\/p>\n
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I \u2013 adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacua\u00e7\u00e3o imediata;<\/p>\n
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II \u2013 usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo p\u00fablico, assegurada ao propriet\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o ulterior, se houver dano.<\/p>\n
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Art. 4\u00ba Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n\u00ba 8.666 de 21.06.1993, sem preju\u00edzo das restri\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000), ficam dispensados de licita\u00e7\u00e3o os contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens necess\u00e1rios \u00e0s atividades de resposta ao desastre, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de obras relacionadas com a reabilita\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios dos desastres, desde que possam ser conclu\u00eddas no prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracteriza\u00e7\u00e3o do desastre, vedada a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
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Art. 5\u00ba Fica autorizada a convoca\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de resposta ao desastre, realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 comunidade, com o objetivo de facilitar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pelo desastre bem como o cadastramento das fam\u00edlia atingidas sob a dire\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.<\/p>\n
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Art. 6\u00ba Este Decreto em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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D\u00ea-se Ci\u00eancia, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.<\/p>\n
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Penedo 24 de maio de 2022, 386\u00ba ano de eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria de Vila e 180\u00ba de eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Cidade.<\/p>\n
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