A Coordenadoria de Precat\u00f3rio do Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL) finalizou, no \u00faltimo dia 27 de junho, os procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de 74 precat\u00f3rios inscritos contra o munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares. O valor total da libera\u00e7\u00e3o foi de R$1.997.361,14 e beneficiou 79 demandantes.<\/p>\n
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O mencionado munic\u00edpio \u00e9 integrante do Regime Especial de pagamento de precat\u00f3rios, e o recurso foi objeto de repasse efetuado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, em observa\u00e7\u00e3o \u00e0 lista unificada de precat\u00f3rios.<\/p>\n
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Os valores, previamente atualizados pela Coordenadoria de Precat\u00f3rio, foram informados ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJAL), para viabilizar o repasse do numer\u00e1rio. O TJAL, por sua vez, providenciou a transfer\u00eancia dos recursos da conta judicial de partilha para a conta do TRT-19, vinculada ao munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares.<\/p>\n
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O juiz Nilton Beltr\u00e3o de Albuquerque J\u00fanior, auxiliar da presid\u00eancia e respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos precat\u00f3rios, determinou a imediata libera\u00e7\u00e3o do pagamento dos referidos precat\u00f3rios, ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos valores pelo Banco do Brasil. Em seguida, foram expedidos os alvar\u00e1s de transfer\u00eancia da conta judicial do Setor de Precat\u00f3rios para as Varas do Trabalho de Uni\u00e3o dos Palmares, onde ser\u00e1 realizado o pagamento direto aos credores.<\/p>\n
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O recurso foi suficiente para pagar os precat\u00f3rios trabalhistas que constavam entre a 14\u00ba e 97\u00ba posi\u00e7\u00f5es da lista unificada, sendo que, desses, os 3 primeiros foram relativos \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos preferenciais, observando os artigos 100, \u00a72\u00ba, da CF, e 74, caput, da Res. CNJ 303\/201 , no valor equivalente ao qu\u00edntuplo do teto do maior benef\u00edcio do regime de previd\u00eancia social do INSS.<\/p>\n