Na tarde desta segunda-feira,12, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), por maioria de votos, indeferiu o registro de candidatura de Dudu Holanda, que concorre ao cargo de deputado estadual, e de Jo\u00e3o Caldas, que disputa o cargo de primeiro suplente de senador. No caso de Dudu Holanda, a maioria dos integrantes do Tribunal acompanhou a diverg\u00eancia suscitada pelo desembargador eleitoral S\u00e9rgio de Abreu Brito, contr\u00e1ria ao voto do relator do processo, desembargador Eduardo Campos Lopes.<\/p>\n
<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador S\u00e9rgio Brito explicou que Holanda n\u00e3o estaria em pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, por estar cumprindo pena de pris\u00e3o em regime aberto at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro deste ano, por sua condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado. \u201cAssim, como os efeitos da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos s\u00f3 cessam com o cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena aplicada, n\u00e3o vejo como o candidato possa estar apto a receber votos num certame que se dar\u00e1 justamente em per\u00edodo no qual sua pena ainda estar\u00e1 em curso, ou seja, quando seus direitos pol\u00edticos ainda se encontram suspensos\u201d, explicou o magistrado em seu posicionamento.<\/p>\n
<\/p>\n
O magistrado concluiu seu voto ressaltando que Eduardo Holanda est\u00e1 na fase de cumprimento da pena aplicada pela Justi\u00e7a Estadual, n\u00e3o havendo a puni\u00e7\u00e3o sido finalizada e nem extinta. Portanto, est\u00e1 condenado criminalmente, acarretando-lhe a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. O pedido de impugna\u00e7\u00e3o foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral alegando que o requerente n\u00e3o estaria em pleno exerc\u00edcio dos seus direitos pol\u00edticos, em face de pesar contra ele condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, proferida pela Justi\u00e7a Estadual alagoana.<\/p>\n
<\/p>\n
Jo\u00e3o Caldas – No caso do candidato Jo\u00e3o Caldas, que \u00e9 pai do prefeito de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Henrique Caldas, a maioria dos integrantes do Pleno tamb\u00e9m seguiu o voto divergente elaborado pelo desembargador eleitoral S\u00e9rgio de Abreu Brito, que destacou que Caldas foi condenado pela 1\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoas e a decis\u00e3o condenat\u00f3ria foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca dos fatos, Jo\u00e3o Caldas era deputado federal e respondeu A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa originada da chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Sanguessuga\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cNecess\u00e1rio que a Justi\u00e7a Eleitoral, no cumprimento de seu mister institucional, e dentro dos limites pr\u00f3prios de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, considere as decis\u00f5es proferidas por outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio de modo estrutural e conglobante, considerando todas as circunst\u00e2ncias jurisdicionalmente reconhecidas, a fim de verificar a incid\u00eancia de regra restritiva da inelegibilidade\u201d, destacou o desembargador eleitoral S\u00e9rgio Brito em seu voto.<\/p>\n
<\/p>\n
O magistrado explicou, ainda em seu voto, que o caso n\u00e3o diz respeito \u00e0 hip\u00f3tese de inelegibilidade decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado, mas decorre de decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. \u201cA improbidade administrativa que importe enriquecimento il\u00edcito do agente p\u00fablico implica necess\u00e1rio reconhecer, no caso em tela, o elemento subjetivo doloso, posto que n\u00e3o h\u00e1 como se cogitar do recebimento de propina por conduta culposa\u201d, finalizou Brito.<\/p>\n
<\/p>\n
O TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do candidato Dudu Holanda e aguarda nota para inlcuir na mat\u00e9ria. J\u00e1 o candidato Jo\u00e3o Caldas n\u00e3o atendeu as liga\u00e7\u00f5es. O espa\u00e7o segue aberto para o posicionamento dos dois candidatos.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: TNH1 com Ascom TRE-AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tarde desta segunda-feira,12, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), por maioria de votos, indeferiu o registro de candidatura de Dudu Holanda, que concorre ao cargo de deputado estadual, e de Jo\u00e3o Caldas, que disputa o cargo de primeiro suplente de senador. No caso de Dudu Holanda, a maioria dos integrantes do …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-25012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Sem-titulo-3.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25012"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25014,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25012\/revisions\/25014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}