A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, nesta quinta-feira (13), referendar a decis\u00e3o da ministra Laurita Vaz e manter o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do comando do governo de Alagoas at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Foram 10 votos favor\u00e1veis ao afastamento e 2 contra.<\/p>\n
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Dantas foi afastado na ter\u00e7a (11). A determina\u00e7\u00e3o foi feita no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Edema, que apura a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de desvios de recursos p\u00fablicos que ocorre desde 2019, na Assembleia Legislativa de Alagoas. Pelo menos 31 mandados de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos por determina\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n
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O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha foi o primeiro membro da corte a votar divergente da relatora. Noronha esclareceu que diverge apenas do afastamento cautelar de Paulo Dantas do cargo, mas concordou com as outras medidas cautelares.<\/p>\n
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Noronha argumentou que a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares acarreta restri\u00e7\u00e3o de liberdades individuais e que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o governador mantenha v\u00ednculos com os funcion\u00e1rios fantasmas. \u201cTudo se sup\u00f5e\u201d, resumiu o ministro. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 um fato que ligue o governador ao esquema ap\u00f3s ele ter sido al\u00e7ado ao comando do Executivo.<\/p>\n
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A ministra Nancy Andrighi acompanhou a relatora. O ministro Humberto Martins, que \u00e9 alagoano, se declarou suspeito para votar no julgamento por motivos de foro \u00edntimo. Martins alegou que conhece de perto as partes interessadas no julgamento.<\/p>\n
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O ministro Herman Benjamin opinou que h\u00e1 elementos fortes de autoria e materialidade dos crimes. Ele destacou que n\u00e3o h\u00e1 apenas provas testemunhais, mas tamb\u00e9m documentos. Segundo ele, somente os documentos bastariam, sem que houvesse qualquer testemunho. Benjamin destacou que n\u00e3o h\u00e1 ila\u00e7\u00f5es, mas um \u201coceano\u201d de provas.<\/p>\n
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J\u00e1 Jorge Mussi foi o segundo a divergir da relatora sobre o afastamento. \u201cQual a conduta criminosa concreta enquanto governador?\u201d, perguntou o ministro. Ele ressaltou que n\u00e3o se pode fazer aferi\u00e7\u00e3o abstrata e lembrou ainda que o afastamento de 180 dias \u00e9 imposs\u00edvel, tendo em vista que, antes disso, termina o atual mandato de Dantas.<\/p>\n
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Og Fernandes sugeriu que o tempo de afastamento fosse ajustado para que n\u00e3o se estenda para o ano de 2023. Ap\u00f3s a sugest\u00e3o do ministro, a relatora mudou a medida e o colegiado aceitou que o afastamento ocorra at\u00e9 o final do atual mandato de Dantas.<\/p>\n
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O ministro Benedito Gon\u00e7alves acompanhou a relatora integralmente e, com isso, foi favor\u00e1vel ao afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador. O ministro Raul Ara\u00fajo tamb\u00e9m votou pelo afastamento. Paulo de Tarso Sanseverino foi quem deu o oitavo voto favor\u00e1vel ao afastamento, formando assim maioria pela manuten\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
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O RELAT\u00d3RIO<\/b><\/p>\n
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Relat\u00f3rio lido pela ministra relatora aponta que o dinheiro, supostamente desviado, foi usado para compra de im\u00f3veis, barco, pagamentos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e dep\u00f3sitos banc\u00e1rios. Segundo a ministra, foram juntados aos autos do processo planilhas, emails, trocas de mensagens e extratos banc\u00e1rios. Laurita Vaz citou ainda a compra de uma casa no valor de R$ 8 milh\u00f5es em condom\u00ednio de luxo na cidade de Marechal Deodoro por parte do governador.<\/p>\n
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As investiga\u00e7\u00e3o se iniciou ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima feita em 29 de outubro de 2021. A Pol\u00edcia Federal (PF) instaurou procedimento no dia 8 de novembro de 2021. Em novembro e dezembro do mesmo ano, os policiais foram \u00e0s ruas realizar trabalho investigativo. Em janeiro deste ano, a PF instaurou inqu\u00e9rito ap\u00f3s ter constatado ind\u00edcios de crimes.<\/p>\n
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Em mar\u00e7o, a Justi\u00e7a alagoana autorizou a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o edema, que cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o. No m\u00eas de junho, o caso foi para o STJ, ap\u00f3s o ju\u00edzo de primeiro grau declinar da compet\u00eancia para julgar o caso. No dia 8 de setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) concordou com relat\u00f3rio da PF e fez uma s\u00e9rie de pedidos contra os investigados, inclusive, pedidos de pris\u00e3o, que foram negados pelo STJ. No dia 5 deste m\u00eas, a ministra Laurita Vaz autorizou o afastamento cautelar do governador.<\/p>\n
por Hebert Borges\/Gazetaweb<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, nesta quinta-feira (13), referendar a decis\u00e3o da ministra Laurita Vaz e manter o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do comando do governo de Alagoas at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Foram 10 votos favor\u00e1veis ao afastamento e 2 contra. Dantas foi …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-25405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/WhatsApp_Image_2022-10-13_at_15.15.06.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25405"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25407,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25405\/revisions\/25407"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}