O Imposto de Renda (IR) \u00e9 um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre receitas de pessoas e empresas. O valor \u00e9 pago pelo cidad\u00e3o de acordo com os rendimentos declarados. Desta forma, quem possui renda maior paga mais imposto e quem possui renda menor, paga menos.<\/p>\n
Esse imposto divide-se em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Tamb\u00e9m h\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria anual, que \u00e9 uma forma da Receita Federal verificar se o cidad\u00e3o est\u00e1 pagando mais ou menos impostos que deveria.<\/p>\n
De maneira resumida, para o Imposto de Renda 2020, o que o contribuinte precisa fazer \u00e9 declarar tudo aquilo o que ganhou em 2019: sal\u00e1rios, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. Depois, \u00e9 poss\u00edvel listar despesas feitas no mesmo per\u00edodo, que podem ser abatidas na declara\u00e7\u00e3o e reduzir o valor dos impostos pagos. Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica legal e chamada de Dedu\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020<\/strong><\/p>\n Mesmo que o cidad\u00e3o n\u00e3o precise pagar pelo imposto de renda, a Receita Federal exige em v\u00e1rios casos que seja feita a declara\u00e7\u00e3o. Tal controle \u00e9 requerido na tentativa de evitar sonega\u00e7\u00e3o. Para 2020, dever\u00e3o declarar o IR pessoas que preencherem ao menos um dos requisitos abaixo:<\/p>\n Pessoas f\u00edsicas que sejam residentes no Brasil e com rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.123,91 ao longo de 2019; (vale lembrar que esse valor pode ser alterado) Doen\u00e7as que garantem isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/p>\n Pessoas com algumas defici\u00eancias ou doen\u00e7as graves t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, que se d\u00e1 exclusivamente sobre os rendimentos da aposentadoria, pens\u00e3o ou provetas de militares na reserva. A Receita disponibiliza uma lista completa de doen\u00e7as pr\u00e9-definidas sobre as quais a isen\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 garantida. No entanto, existem outras situa\u00e7\u00f5es adversas que s\u00e3o reconhecidas na esfera judicial. Oficialmente, as doen\u00e7as que isentam s\u00e3o:<\/p>\n AIDS (S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida) Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/p>\n O direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido a partir de laudo pericial. Portanto, o primeiro passo \u00e9 reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao diagn\u00f3stico e confirma\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Se o laudo pericial for emitido pela junta m\u00e9dica da fonte pagadora, a reten\u00e7\u00e3o do imposto pode se dar mais r\u00e1pido. Caso contr\u00e1rio, o declarante deve procurar o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio e formalizar a abertura do processo solicitando a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e1 ser agendada a fim de comprovar a doen\u00e7a e avaliar a data em que teve manifesta\u00e7\u00e3o com sintomas, se for o caso. Sem a identifica\u00e7\u00e3o da data de origem da doen\u00e7a, ser\u00e1 considerado o dia em que o laudo pericial foi emitido.<\/p>\n Caso o laudo pericial constate que a origem da doen\u00e7a foi anterior aos fatos, o declarante pode garantir descontos a t\u00edtulo de imposto de renda. Caso a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda no ano em que foi requerida a isen\u00e7\u00e3o, o portador deve solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual relativa ao exerc\u00edcio seguinte. O Imposto de Renda (IR) \u00e9 um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre receitas de pessoas e empresas Caso o laudo pericial constate que a origem da doen\u00e7a foi anterior aos fatos, o declarante pode garantir descontos a t\u00edtulo de imposto de renda. Caso a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda no ano em que foi requerida a isen\u00e7\u00e3o, o portador deve solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual relativa ao exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n Nos casos em que o laudo pericial indicar que a origem da doen\u00e7a ocorreu em anos anteriores poder\u00e1 ser gerada restitui\u00e7\u00e3o de valores ou garantia de saldo nulo. Para isso, o declarante deve retific\u00e1-las. Caso o cidad\u00e3o tenha que pagar impostos nesses per\u00edodos, al\u00e9m de retificar, ser\u00e1 necess\u00e1rio reivindicar a restitui\u00e7\u00e3o desses valores. Dependendo do perfil do contribuinte e mesmo com a isen\u00e7\u00e3o do imposto por doen\u00e7a grave, a declara\u00e7\u00e3o anual do IRPF ainda pode ser obrigatoriamente exigida.<\/p>\n Importante: mesmo com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto por doen\u00e7a grave, a declara\u00e7\u00e3o anual do IRPF ainda pode acabar sendo obrigat\u00f3ria, dependendo do perfil do contribuinte.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Imposto de Renda (IR) \u00e9 um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre receitas de pessoas e empresas. O valor \u00e9 pago pelo cidad\u00e3o de acordo com os rendimentos declarados. Desta forma, quem possui renda maior paga mais imposto e quem possui renda menor, paga menos. 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\nPessoas que tiveram rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000 em 2019;
\nQuaisquer pessoas que, em 2019, tenham tido ganhos de capital ou realizado opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, mercados futuros, aliena\u00e7\u00e3o de bens, etc;
\nPessoas que tiveram propriedades e bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000;
\nContribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil durante 2019 e permaneceu at\u00e9 o final do ano;
\nPessoas que tiveram receita bruta de atividade rural em 2019 igual ou superior a R$ 140.619,55;
\nPessoas que queiram compensar preju\u00edzos da atividade rural com a Receita de anos anteriores.<\/p>\n
\nAliena\u00e7\u00e3o Mental
\nCardiopatia Grave
\nCegueira (inclusive monocular)
\nContamina\u00e7\u00e3o por Radia\u00e7\u00e3o
\nDoen\u00e7a de Paget em estados avan\u00e7ados (Oste\u00edte Deformante)
\nDoen\u00e7a de Parkinson
\nEsclerose M\u00faltipla
\nEspondiloartrose Anquilosante
\nFibrose C\u00edstica (Mucoviscidose)
\nHansen\u00edase
\nNefropatia Grave
\nHepatopatia Grave
\nNeoplasia Maligna
\nParalisia Irrevers\u00edvel e Incapacitante
\nTuberculose Ativa<\/p>\n