O Governo de Alagoas anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30), em reuni\u00e3o com l\u00edderes de sindicatos de trabalhadores, que n\u00e3o conceder\u00e1 reajuste salarial aos servidores estaduais em 2023.<\/p>\n
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Na reuni\u00e3o, o governo informou que o limite de gastos com pessoal n\u00e3o ser\u00e1 ultrapassado, para que o Estado n\u00e3o v\u00e1 de encontro ao que define a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse tamb\u00e9m que, caso o Estado conceda o reajuste diante do atual cen\u00e1rio, estaria gastando 51,37% da arrecada\u00e7\u00e3o, ultrapassando significantemente o limite da LRF e implicando em consequ\u00eancias graves para Alagoas.<\/p>\n
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Segundo o governo do estado, o Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical do Estado de Alagoas (CONES) apresentou aos representantes dos sindicatos um panorama da atual situa\u00e7\u00e3o fiscal demonstrando a inviabilidade de reajuste para os servidores estaduais. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS provocou uma reorganiza\u00e7\u00e3o nas finan\u00e7as j\u00e1 que o Governo de Alagoas garantiu as reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e o natural crescimento vegetativo da folha de pagamento.<\/p>\n
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O Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o analisou que caso o Governo de Alagoas conceda reajuste em 2023 assumiria riscos futuros como a possibilidade de atrasos na folha de pagamento dos servidores estaduais; dificuldades de caixa para pagamentos de fornecedores; necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o de investimentos; cortes em despesas fixas e, no caso das san\u00e7\u00f5es da LRF, a demiss\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis e at\u00e9 mesmo a improbidade administrativa do Gestor.<\/p>\n
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Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados, o Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o recomendou o acompanhamento constante do desempenho da receita estadual nos pr\u00f3ximos meses, observando a varia\u00e7\u00e3o da despesa ao longo do exerc\u00edcio para uma posterior leitura da situa\u00e7\u00e3o e do cen\u00e1rio.<\/p>\n
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Dados de arrecada\u00e7\u00e3o e despesas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A secret\u00e1ria especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis, fez uma an\u00e1lise t\u00e9cnica das despesas fiscais e de pessoal do estado, com base no IPCA de 2022 com exerc\u00edcio para 2023. Na Despesa Bruta de Pessoal (DBP), o Estado pulou de R$ 5,4 bilh\u00f5es em 2021 para um pouco mais de R$ 6,4 bilh\u00f5es em 2022 – ano em que diversas carreiras p\u00fablicas foram reestruturadas beneficiando os servidores.<\/p>\n <\/p>\n Monique constatou ainda que existe um crescimento em termos de valores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa bruta de pessoal. Em apenas um ano, o aumento na folha deu um salto de R$ 1 bilh\u00e3o. Houve um aumento valoroso na Despesa com Pessoal e uma queda na Receita Corrente L\u00edquida, onde os indicadores apontam que o Estado est\u00e1 se aproximando cada vez mais nos limites estabelecidos da LRF. Outro impacto que est\u00e1 nas contas do Estado \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do Piso da Enfermagem, al\u00e9m das convoca\u00e7\u00f5es dos novos concursados.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, em 2021 houve aumento salarial de 4,52% e em 2022 de 10,06%, como tamb\u00e9m uma revis\u00e3o especial para os profissionais da \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica em 15%. Outro exemplo apresentado foi a Institui\u00e7\u00e3o do Teto Remunerat\u00f3rio \u00danico, o qual traz um impacto de R$ 242 milh\u00f5es at\u00e9 2025, sendo que 24 carreiras foram beneficiadas pela reestrutura\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n <\/p>\n Essa queda na arrecada\u00e7\u00e3o desde o ano passado pode ser facilmente atribu\u00edda a “perda brutal” de receita com o ICMS sobre combust\u00edveis, desde a chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Alagoas anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30), em reuni\u00e3o com l\u00edderes de sindicatos de trabalhadores, que n\u00e3o conceder\u00e1 reajuste salarial aos servidores estaduais em 2023. Na reuni\u00e3o, o governo informou que o limite de gastos com pessoal n\u00e3o ser\u00e1 ultrapassado, para que o Estado n\u00e3o v\u00e1 de encontro ao que define a Lei …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-28266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/30-05-2023-reuniao-com-lideres-sindicais-seplag-ma-30.webp","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28266"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28269,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28266\/revisions\/28269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}