Para fortalecer a cultura alagoana e garantir que todos os munic\u00edpios do estado recebam os recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) alerta que o prazo para enviar o plano de a\u00e7\u00e3o e receber os investimentos da Lei Paulo Gustavo acaba dia 11 de julho. Os munic\u00edpios devem solicitar o recurso mediante inscri\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o na plataforma TransfereGov, do Governo Federal.<\/p>\n
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O documento \u00e9 uma pe\u00e7a de planejamento fundamental para o recebimento das verbas, pois o repasse dos recursos n\u00e3o ocorre automaticamente. Antes de enviar o plano, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se constam as informa\u00e7\u00f5es essenciais como as metas e as a\u00e7\u00f5es de estrat\u00e9gias para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da lei.<\/p>\n
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Ap\u00f3s o envio, o plano de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). A partir da aprova\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio assinar\u00e1 o termo de ades\u00e3o \u00e0 lei onde constam os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos solicitantes. Em seguida, o recurso ser\u00e1 liberado aos munic\u00edpios que foram aprovados.<\/p>\n
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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar N\u00ba 195\/2022) possibilita o maior investimento no setor cultural da hist\u00f3ria do Brasil, com um repasse de R$ 3,8 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal investirem em programas culturais. Um verdadeiro incentivo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da m\u00fasica, dan\u00e7a, artes c\u00eanicas, artes visuais, artesanatos, literatura, gastronomia e outras express\u00f5es art\u00edsticas.<\/p>\n
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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), j\u00e1 enviou o plano de a\u00e7\u00e3o e foi aprovado. Por\u00e9m, cerca de 30 munic\u00edpios alagoanos ainda n\u00e3o enviaram os seus planos.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos munic\u00edpios aderirem a lei. “\u00c9 fundamental que os munic\u00edpios adiram \u00e0 Lei Paulo Gustavo, pois ela representa um avan\u00e7o significativo na promo\u00e7\u00e3o da cultura em todo o pa\u00eds. Essa lei \u00e9 um marco para o setor, pois estabelece pol\u00edticas e diretrizes que visam fortalecer e incentivar a produ\u00e7\u00e3o cultural, al\u00e9m de garantir mais apoio e reconhecimento aos nossos artistas e profissionais da cultura. A ades\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 essencial para que possamos construir um cen\u00e1rio cultural mais inclusivo, diverso e pr\u00f3spero para todos”, destacou.<\/p>\n
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A Secult tem articulado desde o comunicado que a lei entraria em vigor, uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo no Estado. Desde encontros, reuni\u00f5es setoriais e semin\u00e1rios com gestores p\u00fablicos foram debatidos e articulados a\u00e7\u00f5es e planejamento para que os 102 munic\u00edpios alagoanos participassem da Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n
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Em Alagoas, o Governo Estadual receber\u00e1 um total de R$ 43,9 milh\u00f5es, enquanto as prefeituras ter\u00e3o acesso a R$ 37,7 milh\u00f5es, com o intuito de fortalecer e expandir as iniciativas culturais locais.<\/p>\n
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