A promessa do Executivo estadual era enviar, ainda esta semana, o projeto que autoriza o pagamento do rateio do Fundeb para a Assembleia Legislativa de Alagoas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento o projeto de lei n\u00e3o foi enviado para o Legislativo. Em comunicado nas suas redes sociais, no \u00faltimo dia 2, o governador Renan Filho (MDB), havia prometido mandar a proposta ainda esta semana.<\/p>\n
Assim que a mensagem chegar na Assembleia Legislativa de Alagoas deve ser tratada pela maioria dos deputados em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Existe inclusive a possibilidade de antecipar a vota\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria. \u201cAlguns deputados est\u00e3o dispostos a votar essa proposta mesmo antes do recesso, apesar de sabermos que isso pode contrariar alguns setores do governo. Para alguns integrantes desta atual gest\u00e3o, quanto mais demorar a pagar, melhor. Ao que parece atrasar alguns pagamentos faz parte da estrat\u00e9gia financeira da equipe econ\u00f4mica de Renan Filho\u201d, aponta um influente deputado estadual.<\/p>\n
Quanto \u00e9<\/strong><\/p>\n Os cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino de Alagoas ter\u00e3o direito ao rateio das sobras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) para os professores da rede estadual de ensino relativo a 2019.<\/p>\n Os valores, no entanto, s\u00f3 dever\u00e3o ser pagos no final de fevereiro \u2013 ou antes disso em caso de convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria -, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica que autoriza o Estado a fazer o pagamento.<\/p>\n O rateio ou sobras do Fundeb s\u00e3o distribu\u00eddas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores n\u00e3o s\u00e3o utilizados na valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governador Renan Filho utilizou as redes sociais, no dia 2 passado, para anunciar que o Estado far\u00e1 o pagamento do rateio: \u201co valor ser\u00e1 superior ao sal\u00e1rio que o servidor recebe no m\u00eas. \u00c9 um 14o maior que o 13o. Vamos na pr\u00f3xima semana enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A gente precisa de um projeto de lei e isso (pagamento dos professores) deve ocorrer logo ap\u00f3s o retorno da Assembleia Legislativa\u201d, disse.<\/p>\n Tratado como \u201814o\u2019, o rateio do Fundeb \u00e9 criticado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas (Sinteal), justamente porque representa a \u2018desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial\u2019, dos professores. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o recurso m\u00ednimo que deveria ter sido pago aos professores ao longo do ano e que \u201csobrou\u201d. Os valores s\u00e3o referentes ao valor m\u00ednimo de 60% que n\u00e3o foi destinado aos professores de Alagoas em 2018, que tem um dos sal\u00e1rios mais baixos da regi\u00e3o Nordeste. Pela lei, tem que ser distribu\u00eddo na forma de abono.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2019, foram pagos R$ 31 milh\u00f5es do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de tr\u00eas meses.<\/p>\n A estimativa de t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior ou cerca de R$ 35 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, cada professor deve receber um valor equivalente ao q recebeu no ano passado mais 10%.<\/p>\n Rateio \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n O Sinteal lembra que aLei do Fundeb (11.494 ) prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica. Quando essa aplica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magist\u00e9rio que \u201crecebem pela folha dos 60%.\u201d<\/p>\n Ao se pronunciar sobre o rateio, no come\u00e7o deste ano a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas disse \u201cse h\u00e1 rateio \u00e9 porque o governo n\u00e3o usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Consuelo Correia avalia ainda que o pagamento do rateio do Fundeb, mostra \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d dos recursos do fundo pelo governo. \u201cTanto \u00e9 que em Alagoas temos um dos piores sal\u00e1rios do Nordeste\u201d, diz Consuelo Correia.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es da presidente do Sinteal n\u00e3o \u00e9 apenas reclama\u00e7\u00e3o de sindicalistas. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 deve ser pago em caso de excepcionalidade.<\/p>\n por Edivaldo J\u00fanior\/Gazetaweb<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A promessa do Executivo estadual era enviar, ainda esta semana, o projeto que autoriza o pagamento do rateio do Fundeb para a Assembleia Legislativa de Alagoas. At\u00e9 o momento o projeto de lei n\u00e3o foi enviado para o Legislativo. 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