O Minist\u00e9rio da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exig\u00eancias para a transi\u00e7\u00e3o desta forma para contratos por tempo indeterminado.<\/p>\n
A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo \u00e9 gerar cerca de 1,8 milh\u00e3o de empregos de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que n\u00e3o t\u00eam experi\u00eancia formal de trabalho. O prazo de tramita\u00e7\u00e3o no parlamento ainda est\u00e1 correndo e a an\u00e1lise ser\u00e1 retomada ap\u00f3s a volta do recesso legislativo.<\/p>\n
Criada para tirar d\u00favidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provis\u00f3ria em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e obriga\u00e7\u00f5es como a condi\u00e7\u00e3o de primeiro emprego do trabalhador.<\/p>\n
Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no m\u00e1ximo 20% da m\u00e9dia de empregados apurada no ano.<\/p>\n
A portaria detalha que para efeitos da base de c\u00e1lculo ser\u00e3o considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o n\u00famero de v\u00ednculos empregat\u00edcios registrados no \u00faltimo dia do m\u00eas. A configura\u00e7\u00e3o de novo posto de trabalho ocorrer\u00e1 quando o n\u00famero ultrapassar essa m\u00e9dia.<\/p>\n
O governo disponibilizar\u00e1 um sistema de consulta \u00e0s m\u00e9dias no site. Para realiz\u00e1-la o indiv\u00edduo precisar\u00e1 utilizar um certificado digital.<\/p>\n
A portaria explicita tamb\u00e9m os casos que descaracterizam a forma de contrata\u00e7\u00e3o de que trata a MP 905. \u00c9 o caso de desrespeito \u00e0 regra da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas n\u00e3o podem receber sal\u00e1rios diferentes pelas mesmas fun\u00e7\u00f5es nos mesmos locais, desde que a diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o entram na situa\u00e7\u00e3o do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou sal\u00e1rios profissionais forem maiores do que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Os pisos s\u00e3o estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o ou em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivas.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Um dos pontos abordados pelo texto \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma s\u00e9rie de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como f\u00e9rias, 13\u00ba, multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, aviso pr\u00e9vio indenizado e outros.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exig\u00eancias para a transi\u00e7\u00e3o desta forma para contratos por tempo indeterminado. A …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3046\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}