{"id":32550,"date":"2024-09-04T15:48:35","date_gmt":"2024-09-04T18:48:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/?p=32550"},"modified":"2024-09-04T15:48:35","modified_gmt":"2024-09-04T18:48:35","slug":"precatorios-do-fundef-saiba-quem-tem-direito-ao-beneficio-em-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/2024\/09\/04\/precatorios-do-fundef-saiba-quem-tem-direito-ao-beneficio-em-al\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios do Fundef: saiba quem tem direito ao benef\u00edcio em AL"},"content":{"rendered":"<p>Foi sancionada na segunda-feira (2), pelo governador Paulo Dantas (MDB), a lei que garante o pagamento dos precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) a profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Alagoas. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo a lei, t\u00eam direito ao rateio do Fundef os profissionais ativos e aposentados que trabalharam na rede p\u00fablica estadual de educa\u00e7\u00e3o em algum per\u00edodo entre 1\u00ba de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esses profissionais s\u00e3o professores e demais servidores como diretores, gestores, zeladores, porteiros e merendeiras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ser\u00e3o pagos mais de R$ 827 milh\u00f5es, sendo 60% desse montante destinado a 15 mil profissionais, e 40%, \u00e0 infraestrutura escolar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja abaixo os principais pontos da lei sancionada:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>60% do montante integral dos recursos recebidos ser\u00e3o distribu\u00eddos, sob a forma de abono, aos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica estadual de ensino em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estadual durante o per\u00edodo compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006;<\/li>\n<li>Far\u00e3o jus ao abono os benefici\u00e1rios que se enquadrarem nas seguintes hip\u00f3teses:<\/li>\n<li>I &#8211; os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que se encontravam em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, integrante da estrutura, quadro ou tabela dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da rede de ensino do Estado de Alagoas, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio, celetista ou tempor\u00e1rio, desde que em efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es na rede p\u00fablica de ensino durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 1998 \u00e0 31 de dezembro de 2006, ou parte dele, correspondente a sua vig\u00eancia para o Estado de Alagoas;<\/li>\n<li>II &#8211; os profissionais do magist\u00e9rio aposentados que comprovarem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de ensino do Estado de Alagoas, durante o per\u00edodo previsto no \u00a71\u00ba deste artigo, ainda que n\u00e3o tenham mais v\u00ednculo direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que os remunerava;<\/li>\n<li>III &#8211; os herdeiros e pensionistas dos profissionais do magist\u00e9rio falecidos, legalmente reconhecidos e enquadrados nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I e II deste par\u00e1grafo; e IV &#8211; os profissionais do magist\u00e9rio exonerados que comprovarem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de ensino do Estado de Alagoas, durante o per\u00edodo previsto no \u00a7 1\u00ba deste artigo, n\u00e3o tendo hoje mais v\u00ednculo direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que os remunerava.<\/li>\n<li>Art. 3\u00ba O abono ser\u00e1 proporcional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o recebida em face da jornada de trabalho exercida e sua rela\u00e7\u00e3o com os meses trabalhados no per\u00edodo a que se refere \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba desta Lei, e considerar\u00e1 como refer\u00eancia a remunera\u00e7\u00e3o anual ou mensal do(a) profissional, n\u00e3o inclu\u00eddos aux\u00edlios, abonos e demais parcelas n\u00e3o remunerat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pagamento em tr\u00eas parcelas<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o Governo de Alagoas, os recursos ser\u00e3o depositados em tr\u00eas parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, enquanto a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Fundef era um fundo institu\u00eddo em cada estado e no Distrito Federal, com o objetivo de manter e desenvolver o ensino fundamental p\u00fablico e valorizar o magist\u00e9rio. Os recursos do Fundef eram destinados exclusivamente ao ensino fundamental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi sancionada na segunda-feira (2), pelo governador Paulo Dantas (MDB), a lei que garante o pagamento dos precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) a profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Alagoas. 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