O Governo de Alagoas inicia, nesta quinta-feira (26), os pagamentos da primeira parcela dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Cerca de 25 mil professores que trabalharam na rede p\u00fablica estadual de ensino entre os anos 1998 e 2006 t\u00eam valores a receber, assim como servidores das \u00e1reas administrativas \u2013 cerca de nove mil pessoas v\u00e3o receber os juros do precat\u00f3rio, com pagamento previsto para o pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro.<\/p>\n
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Os repasses dos valores da primeira parcela, no valor de R$ 181.890.581,58, ser\u00e3o conclu\u00eddos na sexta-feira (27), contemplando todos os professores que possuem conta banc\u00e1ria ativa na Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). J\u00e1 no caso dos servidores administrativos, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) vai divulgar, at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, a lista dos profissionais que se encontram aptos ao recebimento.<\/p>\n
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A equipe de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Seduc, inclusive, tamb\u00e9m desenvolveu um site criado especialmente para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com o servidor e\/ou herdeiro do benef\u00edcio \u2013 que, por sua vez, precisa apresentar um alvar\u00e1 judicial que autorize o pagamento. Por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/fundef.educacao.al.gov.br, o interessado pode confirmar, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o valor a que tem direito.<\/p>\n
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Outro detalhe importante diz respeito \u00e0 forma de ingressar com recurso, que deve acontecer, at\u00e9 30 de novembro, por meio da abertura de processo administrativo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). Quanto ao servidor que n\u00e3o possui acesso ao sistema, este deve preencher um requerimento \u2013 que est\u00e1 dispon\u00edvel, para download, no quadro de avisos do site da Seduc (www.educacao.al.gov.br) \u2013 e encaminh\u00e1-lo, com toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para o e-mail abono.fundef@educ.al.gov.br. A lista de documentos exigidos consta na Portaria n\u00ba 12.965\/2024, publicada na edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. Todos, inclusive, devem ser encaminhados no formato PDF.<\/p>\n
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O candidato, por fim, tamb\u00e9m pode interpor o recurso, presencialmente, na Superintend\u00eancia de Valoriza\u00e7\u00e3o de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete, ambos localizados na sede administrativa da Seduc, situada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Macei\u00f3. O atendimento \u00e9 no hor\u00e1rio de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n
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Metodologia de c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A quantia que cada profissional vai receber \u00e9 proporcional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o percebida, de acordo com a jornada de trabalho exercida, em rela\u00e7\u00e3o aos meses trabalhados no per\u00edodo, considerando como refer\u00eancia os valores recebidos pelo profissional, n\u00e3o inclu\u00eddos aux\u00edlios, abonos e demais parcelas n\u00e3o remunerat\u00f3rias. O valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 computado. Por isso, o montante varia de acordo com o tempo efetivamente trabalhado pelo servidor.<\/p>\n <\/p>\n Para calcular o valor individual a ser disponibilizado a cada um dos benefici\u00e1rios, foi observada a proporcionalidade e considerados os valores recebidos a t\u00edtulo de vencimento fixo, anu\u00eanio, quinqu\u00eanio, subs\u00eddio, op\u00e7\u00e3o vencimental e hora-aula, percebidos, individualmente, em cada ano do intervalo em quest\u00e3o, sendo realizados, ao final, o somat\u00f3rio dos valores devidos em cada exerc\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Ao todo, ser\u00e3o pagos mais de R$ 827 milh\u00f5es at\u00e9 o ano de 2026, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais do magist\u00e9rio, com os 40% restantes sendo aplicados em servi\u00e7os de infraestrutura escolar.<\/p>\n <\/p>\n Link do Decreto n\u00ba 99.292\/2024 (rela\u00e7\u00e3o dos profissionais contemplados):<\/p>\n https:\/\/educacao.al.gov.br\/avisos\/3890-decreto-n-99-292-de-19-de-setembro-de-2024-sobre-fundef-republicacao<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n Link da Portaria n\u00b0 12.965\/2024 (diretrizes sobre o pagamento do rateio):<\/p>\n