Mais uma boa not\u00edcia para o servidor da Educa\u00e7\u00e3o! \u00c9 que o Governo de Alagoas publicou, nessa ter\u00e7a-feira (22), em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado, bem como na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (23) do mesmo peri\u00f3dico, decreto e portaria que versam sobre o pagamento dos juros dos precat\u00f3rios do Fundef – que vai acontecer nos dias 28 e 29 deste m\u00eas de outubro – a servidores administrativos da rede estadual de ensino que tenham comprovado o efetivo exerc\u00edcio entre os anos 1998 e 2006.<\/p>\n
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Os documentos podem ser acessados no site www.educacao.al.gov.br. Eles trazem os crit\u00e9rios e a metodologia de c\u00e1lculo para o pagamento a 8.723 servidores da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), que ir\u00e3o receber R$ 15.816.379,15.<\/p>\n
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Vale destacar, por\u00e9m, que 15% deste valor ser\u00e1 destinado \u00e0 chamada reserva de conting\u00eancia, criada para garantir os pagamentos dos cr\u00e9ditos relativos aos recursos que vierem a ser deferidos.<\/p>\n
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E j\u00e1 nesta quinta-feira (24), os profissionais contemplados j\u00e1 poder\u00e3o consultar os valores a que t\u00eam direito, bem como os respectivos c\u00e1lculos e as contas banc\u00e1rias nas quais ser\u00e3o realizadas as transfer\u00eancias, no site fundef.educacao.al.gov.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n O procedimento \u00e9 o mesmo adotado em rela\u00e7\u00e3o aos professores, quando do pagamento, m\u00eas passado, da primeira parcela do abono aos profissionais do magist\u00e9rio. Em seu artigo 2\u00ba, o decreto esclarece que a distribui\u00e7\u00e3o dos valores, sob forma de abono, \u201cser\u00e1 proporcional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o recebida em face da jornada de trabalho exercida e sua rela\u00e7\u00e3o com os meses trabalhados no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, considerando como refer\u00eancia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do profissional, n\u00e3o inclu\u00eddos aux\u00edlios, abonos e demais parcelas n\u00e3o remunerat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n <\/p>\n