Uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal determina que o processo do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscri\u00e7\u00f5es forem encerradas, o que na pr\u00e1tica significa que os resultados n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgados na ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, determina que o governo comprove que o erro na corre\u00e7\u00e3o das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.<\/p>\n
Divulgada nesta sexta-feira (24), a decis\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 da 8\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo e foi obtida em a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). O G1 entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. Em nota (veja mais abaixo), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o disse que “ainda n\u00e3o foi intimada na referida a\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o obtida pelo G1, os dois pontos da decis\u00e3o liminar s\u00e3o:<\/p>\n
Determina “aos r\u00e9us que comprovem documentalmente que a revis\u00e3o ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequa\u00e7\u00e3o das notas de todos os candidatos no ENEM, em raz\u00e3o da Teoria da Resposta ao Item (TRI), indicando-se quais eram os par\u00e2metros antes e depois da revis\u00e3o; e que todos os solicitantes de revis\u00e3o tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota n\u00e3o tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decis\u00e3o”.<\/p>\n
Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de sele\u00e7\u00e3o do SISU, a partir do dia seguinte ao t\u00e9rmino do prazo de inscri\u00e7\u00e3o, previsto no cronograma original do MEC, at\u00e9 posterior decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n
A assessoria da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede que a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados seja feita como previsto para a pr\u00f3xima semana. A \u00f3rg\u00e3o explicou ainda que, ap\u00f3s MEC e Inep terem sido intimados, eles t\u00eam cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
Um dos argumentos da Defensoria P\u00fablica no pedido foi o princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Ela alega que o processo de revis\u00e3o dos erros de corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi claro o suficiente. “H\u00e1 fortes ind\u00edcios de que os candidatos sequer receberam uma resposta acerca de seu pedido de revis\u00e3o das notas”, diz a DPU na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso a DPU diz que o erro na corre\u00e7\u00e3o das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, j\u00e1 que a metodologia TRI considera a propor\u00e7\u00e3o de acertos e erros de todos os candidatos. Para a Defensoria, a solu\u00e7\u00e3o do problema seria a revis\u00e3o da nota de todos os inscritos no Enem.<\/p>\n
A AGU informou em nota que “n\u00e3o houve preju\u00edzo aos candidatos depois de adotadas as solu\u00e7\u00f5es administrativas nos casos pontuais que est\u00e3o sob an\u00e1lise da Justi\u00e7a”.<\/p>\n
“Assim como em outras a\u00e7\u00f5es que questionam as notas do Enem 2019, a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 prestando todos os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o preju\u00edzo que eventual altera\u00e7\u00e3o de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar tamb\u00e9m para outras pol\u00edticas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, como Prouni e Fies”, declarou a AGU.<\/p>\n
Questionamentos judiciais<\/p>\n
A atual edi\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o de vagas em universidades p\u00fablicas tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outros questionamentos judiciais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu nesta sexta \u00e0 Justi\u00e7a Federal que suspenda as inscri\u00e7\u00f5es do primeiro semestre de 2020 dos tr\u00eas programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).<\/p>\n
O MPF informa ter solicitado que a suspens\u00e3o seja aplicada at\u00e9 que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que “\u00e9 solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) realize nova confer\u00eancia dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a corre\u00e7\u00e3o do resultado do exame e a correspond\u00eancia entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.<\/p>\n
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 j\u00e1 havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milh\u00f5es de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha j\u00e1 admitida pela gr\u00e1fica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidad\u00e3o (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revis\u00e3o feitos pelos estudantes, com eventual corre\u00e7\u00e3o da nota final.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF prev\u00ea ainda multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 milh\u00f5es caso as medidas n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n
MEC diz ter prestado esclarecimentos<\/p>\n
Nesta quarta-feira (22), o MPF j\u00e1 tinha recomendado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que as inscri\u00e7\u00f5es do Sisu 2020 fossem suspensas e que o cronograma da sele\u00e7\u00e3o unificada fosse modificado.<\/p>\n
Questionado pelo G1 sobre as recomenda\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o afirmou que “j\u00e1 prestou esclarecimentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal”.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa recomenda\u00e7\u00e3o, o MEC chegou a ser acionado diretamente na Justi\u00e7a. De acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), foram identificadas quatro a\u00e7\u00f5es referentes ao Enem 2019 ajuizadas desde 17 de janeiro em Goi\u00e1s, no Distrito Federal e no Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Duas dessas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o populares – a\u00e7\u00f5es ajuizadas por um conjunto de pessoas. Uma delas pede a suspens\u00e3o e a outra pede a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Sisu, al\u00e9m de revis\u00e3o das notas do Enem.<\/p>\n
As outras duas s\u00e3o: uma a\u00e7\u00e3o individual que pede esclarecimentos sobre o gabarito e um mandado de seguran\u00e7a pedindo nova corre\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o da nota do Enem.<\/p>\n
Erros nas notas do Enem<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (17), assim que as notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas, come\u00e7aram a aparecer nas redes sociais relatos de avalia\u00e7\u00f5es diferentes entre candidatos que tiveram o mesmo n\u00famero de acertos ou notas pr\u00f3ximas a zero mesmo com n\u00famero alto de acertos.<\/p>\n
No s\u00e1bado (18), Weintraub e Alexandre Lopes afirmaram que houve falhas na corre\u00e7\u00e3o das provas do segundo dia, o que atingia “um grupo muito pequeno”. No domingo (19), o Inep informou que estava revisando as notas dos dois dias de provas do Enem 2019.<\/p>\n
Ao fim da revis\u00e3o das notas, foram identificados problemas em 5.974 provas – 96,7% estavam concentrados em 4 cidades: Alagoinhas (BA); Vi\u00e7osa (MG); Ituiutaba (MG) e Iturama (MG).<\/p>\n
Em entrevista na segunda, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que o erro ocorreu na gr\u00e1fica Valid Solu\u00e7\u00f5es S.A.<\/p>\n
Lopes explicou que a gr\u00e1fica imprime o caderno de quest\u00f5es do candidato, que \u00e9 identificado com um c\u00f3digo de barras do aluno. Depois, imprime o cart\u00e3o de respostas (gabarito), que tamb\u00e9m tem um c\u00f3digo. Outra m\u00e1quina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta uni\u00e3o e na gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras.<\/p>\n
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com G1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal determina que o processo do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscri\u00e7\u00f5es forem encerradas, o que na pr\u00e1tica significa que os resultados n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgados na ter\u00e7a-feira (28). Al\u00e9m disso, determina que o governo comprove que o erro na corre\u00e7\u00e3o das provas do Exame …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3355,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3354\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}