O rateio das sobras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 um direito l\u00edquido e certo para cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino de Alagoas, relativo a 2019.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando n\u00e3o atinge esse percentual \u2013 o que vem se repetindo h\u00e1 quase dez anos \u2013 tem que distribuir as \u201csobras\u201d atrav\u00e9s de abono aos professores.<\/p>\n
Esse pagamento, no entanto, \u201cdepende\u201d de uma lei espec\u00edfica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.<\/p>\n
A promessa do governo era enviar o projeto de lei na segunda semana do ano. Isso daria aos deputados estaduais a possibilidade de antecipar a vota\u00e7\u00e3o. Daria.<\/p>\n
O projeto de lei ainda n\u00e3o foi enviado, nem tem dada certa para chegar ao Legislativo. De acordo com o secret\u00e1rio do Gabinete Civil do Estado, F\u00e1bio Farias, o projeto j\u00e1 passou pela Procuradoria Geral do Estado e dependeria, agora, de alguns \u201cajustes\u201d na Educa\u00e7\u00e3o. Ele avalia que o projeto vai para a Assembleia Legislativa de Alagoas \u201cnos pr\u00f3ximos dias\u201d, mas n\u00e3o soube precisar uma data.<\/p>\n
Quanto \u00e9<\/p>\n
O rateio ou sobras do Fundeb s\u00e3o distribu\u00eddas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores n\u00e3o s\u00e3o utilizados na valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dia 2 deste m\u00eas, o governador Renan Filho utilizou as redes sociais para anunciar que o Estado far\u00e1 o pagamento do rateio: \u201co valor ser\u00e1 superior ao sal\u00e1rio que o servidor recebe no m\u00eas. \u00c9 um 14o maior que o 13o. Vamos na pr\u00f3xima semana enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A gente precisa de um projeto de lei e isso (pagamento dos professores) deve ocorrer logo ap\u00f3s o retorno da Assembleia Legislativa\u201d, disse.<\/p>\n
O Poder Legislativo est\u00e1 de recesso e s\u00f3 retorna no dia 15 de fevereiro. O pagamento, com todos os tr\u00e2mites, deve ficar portanto para o final do pr\u00f3ximo m\u00eas ou in\u00edcio de mar\u00e7o, a n\u00e3o ser que os deputados \u2018antecipem\u2019 a vota\u00e7\u00e3o \u2013 como ocorreu no ano passado.<\/p>\n
Tratado como \u201814o\u2019, o rateio do Fundeb \u00e9 criticado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas (Sinteal), justamente porque representa a \u2018desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial\u2019, dos professores. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o recurso m\u00ednimo que deveria ter sido pago aos professores ao longo do ano e que \u201csobrou\u201d. Os valores s\u00e3o referentes ao valor m\u00ednimo de 60% que n\u00e3o foi destinado aos professores de Alagoas em 2018, que tem um dos sal\u00e1rios mais baixos da regi\u00e3o Nordeste. Pela lei, tem que ser distribu\u00eddo na forma de abono.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2019, foram pagos R$ 31 milh\u00f5es do rateio das sobras do Fundeb para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de tr\u00eas meses.<\/p>\n
A estimativa de t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior ou cerca de R$ 35 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, cada professor deve receber um valor equivalente ao q recebeu no ano passado mais 10%.<\/p>\n
Rateio \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal<\/p>\n
O Sinteal lembra que aLei do Fundeb (11.494 ) prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica. Quando essa aplica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magist\u00e9rio que \u201crecebem pela folha dos 60%.\u201d<\/p>\n
Ao se pronunciar sobre o rateio, no come\u00e7o deste ano a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas disse \u201cse h\u00e1 rateio \u00e9 porque o governo n\u00e3o usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Consuelo Correia avalia ainda que o pagamento do rateio do Fundeb, mostra \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d dos recursos do fundo pelo governo. \u201cTanto \u00e9 que em Alagoas temos um dos piores sal\u00e1rios do Nordeste\u201d, diz Consuelo Correia.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es da presidente do Sinteal n\u00e3o \u00e9 apenas reclama\u00e7\u00e3o de sindicalistas. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 deve ser pago em caso de excepcionalidade.<\/p>\n
por Edivaldo J\u00fanior\/Gazetaweb<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O rateio das sobras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 um direito l\u00edquido e certo para cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino de Alagoas, relativo a 2019. Na pr\u00e1tica o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando n\u00e3o atinge …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3435\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}