O governador Paulo Dantas e o secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Luiz Sarrubbo, assinaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), em solenidade no sal\u00e3o de despachos do Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, os termos de ades\u00e3o do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o do Uso da For\u00e7a e de C\u00e2meras Corporais, iniciativas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica coordenadas pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp).<\/p>\n
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Com a ades\u00e3o aos projetos, o governo de Alagoas vai receber R$ 12 milh\u00f5es em investimentos do governo federal, sendo R$ 9,7 milh\u00f5es para loca\u00e7\u00e3o de 600 c\u00e2meras corporais, pelo prazo de 24 meses. Ser\u00e3o tamb\u00e9m doadas pelo governo federal 5.995 espargidores, no valor de R$ 587 mil, e 480 kits com taser, colares, cartuchos, baterias e maletas, no valor de R$ 2,040 milh\u00f5es, totalizando quase R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
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O governador Paulo Dantas destacou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o do Governo de Alagoas e do governo federal para dar mais modernidade \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado. \u201cHoje estamos assinando dois projetos importantes que t\u00eam como diretrizes o planejamento, o controle, a forma\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o, o cuidado com a gest\u00e3o, a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n
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De acordo com Paulo Dantas, essa integra\u00e7\u00e3o do governo estadual com o governo federal vai proporcionar mais modernidade para a \u00e1rea, maior tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e mais controle para oferecer mais qualidade aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
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Ele lembrou que o uso de c\u00e2meras corporais foi uma promessa de campanha apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral no ano de 2022.<\/p>\n
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\u201cN\u00f3s somos um dos estados que mais executa com efici\u00eancia os recursos que s\u00e3o disponibilizados pelo Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que vem por parte do governo federal. Isso foi uma problem\u00e1tica hist\u00f3rica, porque os governos n\u00e3o conseguiam executar os recursos que eram disponibilizados pelo governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, disse Paulo, que parabenizou toda a gest\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Alagoas por utilizar os recursos com planejamento e efic\u00e1cia.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo, confirmou que Alagoas saiu da 10\u00aa coloca\u00e7\u00e3o para o segundo lugar entre os estados da Federa\u00e7\u00e3o que mais executam com efici\u00eancia a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
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\u201cO governo federal, por meio do ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, determinou que se construa uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que seja eficiente, mas que, ao mesmo tempo, obede\u00e7a aos par\u00e2metros da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que seja um sistema de seguran\u00e7a, um modelo que valorize a atividade do policial\u201d, defendeu Sarrubbo.<\/p>\n
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Ele salientou que quando se fala em c\u00e2mara corporal \u00e9 importante destacar que \u00e9 um projeto que preserva a vida do policial, em primeiro lugar.<\/p>\n
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Segundo Sarrubbo, as estat\u00edsticas demonstram que os batalh\u00f5es que usam c\u00e2meras corporais morrem poucos policiais ou diminui o n\u00famero de mortes de policiais. \u201cEm outro aspecto, elas qualificam a prova no processo, porque as imagens das c\u00e2meras policiais v\u00e3o para o processo criminal, que ter\u00e1, portanto, a verdade do que efetivamente aconteceu naquela ocorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Outro aspecto apontado pelo secret\u00e1rio \u00e9 de que o projeto de qualifica\u00e7\u00e3o para a for\u00e7a n\u00e3o letal preserva a vida, dando seguran\u00e7a para o policial atuar, para usar a for\u00e7a quando a for\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria e para n\u00e3o us\u00e1-la quando ela \u00e9 desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
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\u201cEnt\u00e3o, como bem disse o nosso governador, h\u00e1 um princ\u00edpio constitucional que informa a atua\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e9 diferente com a Pol\u00edcia Militar, com a Pol\u00edcia Civil, com as for\u00e7as policiais, que \u00e9 a transpar\u00eancia. E \u00e9 disso que se trata quando estamos falando de c\u00e2meras corporais. No uso da for\u00e7a, n\u00f3s tamb\u00e9m temos essa pol\u00edtica na medida em que n\u00f3s queremos que o policial tenha seguran\u00e7a para atuar, como eu gosto sempre de dizer\u201d, acentuou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Ele acrescentou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o quer que o policial militar, que qualquer for\u00e7a de pol\u00edcia tenha um enfrentamento com o crime organizado com armamento de baixa letalidade. \u201cN\u00e3o. \u00c9 alta letalidade para enfrentamento daqueles que est\u00e3o com armas de alta letalidade\u201d.<\/p>\n
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Durante a solenidade, Sarrubbo foi agraciado com a Medalha do M\u00e9rito Zumbi dos Palmares, maior honraria concedida pela Pol\u00edcia Militar de Alagoas, recebendo ainda o t\u00edtulo de Amigo da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mais transpar\u00eancia<\/p>\n
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Os termos de ades\u00e3o aos projetos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foram assinados tamb\u00e9m pelo secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Saraiva, e pela diretora do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Isabel Seixas, que fez a apresenta\u00e7\u00e3o das diretrizes dos dois projetos. Tamb\u00e9m estiveram presentes na solenidade, integrantes das pol\u00edcias Civil, Militar, Cient\u00edfica e Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio Fl\u00e1vio Saraiva destacou que os investimentos do governo federal v\u00e3o refor\u00e7ar o trabalho da seguran\u00e7a p\u00fablica em Alagoas. \u201c\u00c9 um importante investimento que o governo faz na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado de Alagoas, com a aquisi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras que dar\u00e3o ainda mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao trabalhador, ao servidor policial e tamb\u00e9m para o uso diferente da for\u00e7a. \u2013 o diferencial qualificado da for\u00e7a que vem corroborar com o que a pol\u00edcia militar j\u00e1 faz h\u00e1 anos\u201d, observou.<\/p>\n
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Conforme Saraiva, para a aquisi\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais ser\u00e1 feito um processo licitat\u00f3rio, mas algumas armas n\u00e3o letais j\u00e1 foram adquiridas pela SSP e est\u00e3o apenas aguardando a libera\u00e7\u00e3o da Receita Federal, j\u00e1 que s\u00e3o equipamentos importados.<\/p>\n
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Para o comandante da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas, coronel Paulo Amorim, todo equipamento que vier para o bem, prote\u00e7\u00e3o do policial e da sociedade alagoana \u00e9 bem-vindo.<\/p>\n
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Ele reconhece que todo equipamento novo gera de in\u00edcio uma resist\u00eancia se n\u00e3o for bem explicado. \u201cAcredito que tudo que no passado houve uma resist\u00eancia. Hoje, o policial n\u00e3o vai mais para a rua sem o colete bal\u00edstico, assim como o uso do capacete nos est\u00e1dios de futebol, que antigamente eram uma resist\u00eancia, hoje s\u00e3o considerados equipamentos fundamentais de prote\u00e7\u00e3o do policial\u201d, exemplificou.<\/p>\n
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Segundo o comandante da PMAL, antes de iniciar o uso das c\u00e2meras corporais, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 educar, explicar a pol\u00edcia Militar da real necessidade da implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras. \u201cMas vamos fazer isso com muito estudo, explicando \u00e0 tropa, \u00e0 sociedade, com muita serenidade, com muita t\u00e9cnica, dentro do conhecimento cient\u00edfico, em que momento vai ser utilizado, qual vai ser a din\u00e2mica do uso, quais as unidades operacionais que ir\u00e3o utilizar e de que forma ser\u00e1 utilizada\u201d, explicou.<\/p>\n
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Sobre o uso da for\u00e7a com armas n\u00e3o letais, Paulo Amorim disse que as pol\u00edcias Militar e Civil do Brasil, especialmente a de Alagoas, j\u00e1 trabalham dentro de um estado de legalidade. \u201cO policial \u00e9 treinado, passa anos estudando para trabalhar dentro dos princ\u00edpios da legalidade. Nossos cadetes, que ser\u00e3o os futuros militares, estudam tr\u00eas anos, assim como os delegados. Todos j\u00e1 trabalham dentro dos tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais, que s\u00e3o o princ\u00edpio da legalidade, o princ\u00edpio da necessidade daquela interven\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da proporcionalidade da lei\u201d, esclareceu.<\/p>\n
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Cerca de 70 policiais civis e militares j\u00e1 participaram de um treinamento promovido pela Senasp, em Macei\u00f3, no m\u00eas de fevereiro, para servirem de multiplicadores sobre o uso dos novos equipamentos.<\/p>\n
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O Projeto Nacional de C\u00e2meras Corporais \u00e9 uma iniciativa estrat\u00e9gica que visa fornecer um conjunto abrangente de ferramentas t\u00e9cnicas, operacionais e normativas para todas as Institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISPs) no Brasil, promovendo o uso eficaz de c\u00e2meras corporais. O projeto busca proteger os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, qualificar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e incrementar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es por meio da transpar\u00eancia e da documenta\u00e7\u00e3o objetiva das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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por F\u00e1bia Assump\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Alagoas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Paulo Dantas e o secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Luiz Sarrubbo, assinaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), em solenidade no sal\u00e3o de despachos do Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, os termos de ades\u00e3o do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o do Uso da For\u00e7a e de C\u00e2meras Corporais, iniciativas do Minist\u00e9rio …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-34434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Sem-titulo-10.png","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34434"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34436,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434\/revisions\/34436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}