O governador Paulo Dantas anunciou nesta sexta-feira (26) o pagamento da segunda parcela dos precat\u00f3rios do\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef)\u00a0para mais de 23 mil professores da rede estadual.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cNos pr\u00f3ximos dias 1\u00ba e 2 de outubro estaremos pagando os precat\u00f3rios\u00a0da segunda parcela\u00a0dos precat\u00f3rios do Fundef para mais de 23 mil professores da Rede Estadual. S\u00e3o\u00a0mais de\u00a0R$ 263 milh\u00f5es que ir\u00e3o dinamizar a economia do nosso estado\u201d, disse o governador em suas redes sociais.<\/p>\n
<\/p>\n
Os profissionais poder\u00e3o consultar os valores a que t\u00eam direito a partir de segunda-feira (29), bem como os respectivos c\u00e1lculos e as contas banc\u00e1rias nas quais ser\u00e3o realizadas as transfer\u00eancias, no site\u00a0www.fundef.educacao.al.gov.br<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Havendo sobra do pagamento dos processos, os recursos ser\u00e3o novamente rateados entre os mesmos benefici\u00e1rios, a exemplo do que aconteceu em julho deste ano, com o pagamento do abono de 2024 com as sobras de reserva da primeira parcela dos precat\u00f3rios.<\/p>\n <\/p>\n Quem pode receber<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo com a Lei 9.362 de 30 de agosto de 2024, artigo 2\u00ba, inciso II, est\u00e3o aptos a receber a segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef os seguintes grupos:<\/p>\n <\/p>\n I \u2013 os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que se encontravam em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, integrante da estrutura, quadro ou tabela dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da rede de ensino do Estado de Alagoas, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio, celetista ou tempor\u00e1rio, desde que em efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es na rede p\u00fablica de ensino durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006, ou parte dele, correspondente a sua vig\u00eancia para o Estado de Alagoas;<\/p>\n <\/p>\n II \u2013 os profissionais do magist\u00e9rio aposentados que comprovarem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de ensino do Estado de Alagoas, durante o per\u00edodo previsto no \u00a7 1\u00ba deste artigo, ainda que n\u00e3o tenham mais v\u00ednculo direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que os remunerava;<\/p>\n <\/p>\n III \u2013 os herdeiros e pensionistas dos profissionais do magist\u00e9rio falecidos, legalmente reconhecidos e enquadrados nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I e II deste par\u00e1grafo;<\/p>\n <\/p>\n IV \u2013 os profissionais do magist\u00e9rio exonerados que comprovarem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de ensino do Estado de Alagoas, durante o per\u00edodo previsto no \u00a7 1\u00ba deste artigo, n\u00e3o tendo hoje mais v\u00ednculo direto com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que os remunerava.<\/p>\n <\/p>\n Os herdeiros de professores falecidos devem solicitar nova Certid\u00e3o de Valores por meio do email\u00a0certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br<\/a>, para s\u00f3 ent\u00e3o providenciarem novamente alvar\u00e1 judicial e encaminhar \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) o pedido de pagamento. Os formul\u00e1rios de requerimentos est\u00e3o dispon\u00edveis no site\u00a0https:\/\/fundef.educacao.al.gov.br\/<\/a>, na aba “documentos de apoio”.<\/p>\n <\/p>\n Os servidores administrativos da Seduc j\u00e1 receberam sua parcela dos pagamento dos precat\u00f3rios em 2024. Pela Lei 9.362, artigo 2\u00ba, inciso III, os administrativos s\u00e3o pagos a partir dos juros dos precat\u00f3rios, por isso que o dep\u00f3sito aconteceu em uma s\u00f3 parcela: \u201cOs rendimentos advindos dos recursos da ACO n\u00ba 701\/STF, incidentes desde a data do efetivo recebimento nas contas do Estado, ser\u00e3o utilizados para efetuar pagamentos adicionais aos funcion\u00e1rios da rede p\u00fablica estadual de educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eddos no par\u00e1grafo anterior, desde que comprovem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de ensino no Estado de Alagoas, durante o per\u00edodo previsto no \u00a7 1\u00ba deste artigo\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por Ana Paula Lins \/ Ascom Seduc<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Paulo Dantas anunciou nesta sexta-feira (26) o pagamento da segunda parcela dos precat\u00f3rios do\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef)\u00a0para mais de 23 mil professores da rede estadual. \u201cNos pr\u00f3ximos dias 1\u00ba e 2 de outubro estaremos pagando os precat\u00f3rios\u00a0da segunda parcela\u00a0dos precat\u00f3rios do Fundef …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-35740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/governador-anuncia-pagamento-de-segunda-parcela-dos-precatorios-do-fundef-para-mais-de-23-mil-professores-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35742,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35740\/revisions\/35742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}