Quem pretende realizar algum tipo de evento em Penedo, utilizando local p\u00fablico, precisa formalizar a solicita\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia, atendendo ainda outros aspectos previstos no Decreto Municipal n\u00ba 975\/2025.<\/p>\n
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A regulamenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Penedo \u00e9 fundamentada no ordenamento urbano para preservar a conserva\u00e7\u00e3o dos logradouros e o bem-estar da comunidade. Por isso, qualquer atividade que recorra a espa\u00e7o p\u00fablico como local de realiza\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (SEDECIN).<\/p>\n
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A SEDECIN est\u00e1 localizada no Centro Hist\u00f3rico, ao lado da sede do Conselho Tutelar, na Rua Sete de Setembro, 116, com atendimento ao p\u00fablico das 7h30 \u00e0s 13h30.<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os organizadores e respons\u00e1veis pelo evento devem estar atentos aos prazos de solicita\u00e7\u00e3o: 15 dias de anteced\u00eancia para a\u00e7\u00f5es de pequeno porte, com at\u00e9 200 pessoas; e 30 dias para eventos que ir\u00e1 reunir n\u00famero acima de 200 pessoas<\/p>\n <\/p>\n O requerimento exige documenta\u00e7\u00e3o completa (confira lista abaixo do texto), incluindo croqui, um desenho simplificado da estrutura do evento, com mapa de localiza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos grandes eventos, \u00e9 preciso apresentar c\u00f3pia dos of\u00edcios encaminhados \u00e0 Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros. Estruturas como parques e circos possuem exig\u00eancias espec\u00edficas de seguran\u00e7a e vistorias t\u00e9cnicas.<\/p>\n <\/p>\n O decreto tamb\u00e9m define restri\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas importantes para preservar o patrim\u00f4nio. Eventos do tipo cavalgada, por exemplo, est\u00e3o proibidos no Centro Hist\u00f3rico, pra\u00e7as Clementino do Monte, S\u00e3o Judas Tadeu\/Largo de F\u00e1tima e em vias como a Avenida Wanderley e Rodovia Engenheiro Joaquim Gon\u00e7alves.<\/p>\n <\/p>\n Em caso de descumprimento das normas, os respons\u00e1veis estar\u00e3o sujeitos a penalidades administrativas, notifica\u00e7\u00f5es e multas previstas no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio. A prefeitura ressalta que a autoriza\u00e7\u00e3o pode ser revogada a qualquer tempo por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico ou seguran\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Os interessados podem acessar o formul\u00e1rio oficial de solicita\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no link abaixo da not\u00edcia.<\/p>\n <\/p>\n Documentos para eventos de pequeno porte (at\u00e9 200 pessoas)<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Documentos para eventos com mais de 200 pessoas<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n
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