Os prefeitos n\u00e3o podem fazer o rateio do Fundef enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o for totalmente definida pelo STF. At\u00e9 isso acontecer vale a decis\u00e3o do TCU ratificada pelos demais \u00f3rg\u00e3os de controle. Este \u00e9 o resultado da reuni\u00e3o t\u00e9cnica que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (19), na Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA).<\/p>\n
Com o objetivo de esclarecer detalhes sobre os precat\u00f3rios do FUNDEF, que tem sido motivo de in\u00fameras reuni\u00f5es ao longo dos \u00faltimos quatro anos, como tamb\u00e9m de manifesta\u00e7\u00f5es sindicais, a AMA convidou os \u00f3rg\u00e3os para ter um posicionamento definitivo sobre a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 com este embasamento t\u00e9cnico que ser\u00e1 realizada a segunda reuni\u00e3o com o Sindicato dos professores e a comiss\u00e3o do Fundef.<\/p>\n
Participaram do encontro a procuradora do MPF, Niedja Kaspary, os promotores do MPE Jos\u00e9 Carlos Castro, Lucas Junqueira e Maria Luiza Santos, do MP de Contas, Gustavo Santos, os deputados Marcelo Beltr\u00e3o e J\u00f3 Pereira , da comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia, O conselheiro Fernando Toledo do TCE, presidente da Uveal, vereador Eduardo Ten\u00f3rio, da Undime Carlos Rubens, da comiss\u00e3o de Direito Municipal da OAB, advogado Francisco Dantas e representantes do CRC, Lis\u00e2ngela Rubik e Luiz Geraldo do conselho do Fundef.<\/p>\n
Os prefeitos n\u00e3o s\u00e3o contra o pagamento e n\u00e3o reconhecem essa d\u00edvida. S\u00e3o, sim, contra os valores bloqueados h\u00e1 anos, sem utiliza\u00e7\u00e3o de investimentos na educa\u00e7\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da categoria, a presidente justificou se tratar de uma reuni\u00e3o regular da Entidade com \u00f3rg\u00e3os de controle, para tratar especificamente da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao assunto e sua aplicabilidade. \u201cN\u00e3o foi uma audi\u00eancia p\u00fablica, acrescentou, e disse que democracia tamb\u00e9m \u00e9 respeitar o direito do outro.<\/p>\n
Para a procuradora Niedja Kaspary se o munic\u00edpio pegasse parte desses recursos para cobrir a defasagem salarial, criaria um problema nas finan\u00e7as, e ainda teria que responder por responsabilidade fiscal.\u201d \u00c9 preciso ter a avalia\u00e7\u00e3o de que pode ser feito ou n\u00e3o. Os recursos podem ser utilizados, mas n\u00e3o como rateio\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favidas\u201d, disse o promotor Jos\u00e9 Carlos Castro do MPE. \u201cEm todos os \u00f3rg\u00e3os, j\u00e1 est\u00e1 definido que \u00e9 apenas para investimentos na Educa\u00e7\u00e3o. Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 transparente, porque apontamos elementos t\u00e9cnicos, e n\u00e3o \u00e9 diferente de outros \u00f3rg\u00e3os\u201d, acrescentou o coordenador do n\u00facleo de defesa do patrim\u00f4nio do CAOP.<\/p>\n
Procurador geral do MP de Contas, Gustavo Henrique Santos disse que \u201cse fosse prefeito , n\u00e3o faria esse rateio\u201d e orientou aos gestores se defender das demandas judiciais, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a ADPF 528\u2013 argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, que questiona o ato do TCU que desobrigou munic\u00edpios a promover o rateio do Fundef. A opini\u00e3o foi seguida pelo conselheiro Fernando Toledo, do TCE.<\/p>\n
O deputado Marcelo Beltr\u00e3o, presidente da comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia, disse que \u00e9 imposs\u00edvel para os gestores trabalharem com tanta inseguran\u00e7a e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar o conflito para que n\u00e3o se perca o foco que \u00e9 a melhoria da educa\u00e7\u00e3o em Alagoas.<\/p>\n
Fonte: Assessoria AMA<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os prefeitos n\u00e3o podem fazer o rateio do Fundef enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o for totalmente definida pelo STF. At\u00e9 isso acontecer vale a decis\u00e3o do TCU ratificada pelos demais \u00f3rg\u00e3os de controle. Este \u00e9 o resultado da reuni\u00e3o t\u00e9cnica que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (19), na Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA). Com o objetivo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}