O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria, publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta segunda-feira (2), que institui novas situa\u00e7\u00f5es em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Um dos pontos da lei prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servidores aposentados para atuarem na mesma \u00e1rea de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse trecho da MP \u00e9 voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A MP altera pontos de uma lei de 1993, que j\u00e1 permitia a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sem concurso. Agora, o governo adiciona novos casos de aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n
O texto da medida n\u00e3o diz especificamente que as contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer no INSS. Poder\u00e3o ser feitas em todas as \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n
Pela nova regra, as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais passar\u00e3o a ser permitidas nos seguintes casos:<\/p>\n
* para reduzir “passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”;<\/strong> Uma medida provis\u00f3ria passa a valer assim que \u00e9 publicada, mas precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias, sen\u00e3o perde a validade.<\/p>\n Edital<\/strong><\/p>\n Desde o in\u00edcio de 2020, cerca de 1,4 milh\u00e3o de pedidos aguardam na fila do INSS uma resposta para um benef\u00edcio, como aposentadoria ou pens\u00e3o. O tempo m\u00e1ximo de espera deveria ser de 45 dias, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 conseguindo atender a popula\u00e7\u00e3o no prazo.<\/p>\n Para que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no INSS comecem a ser feitas, o governo ainda precisa lan\u00e7ar um edital, com os crit\u00e9rios para o tipo de profissional que ser\u00e1 aceito. A previs\u00e3o \u00e9 a de que o edital vai ser lan\u00e7ado na primeira quinzena de mar\u00e7o, e at\u00e9 o in\u00edcio de abril, os convocados estar\u00e3o aptos a trabalhar.<\/p>\n A prioridade ser\u00e1 para quem estiver afastado h\u00e1 menos tempo do servi\u00e7o e for mais jovem, segundo o INSS.<\/p>\n O INSS calcula que R$ 240 milh\u00f5es ser\u00e3o gastos com as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para reduzir a fila de espera do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n O governo chegou a anunciar, em janeiro, que editaria medidas para refor\u00e7ar o n\u00famero de servidores que analisam os pedidos. Uma delas seria a contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva, mas o texto ainda n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n Al\u00e9m da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o emergencial de profissionais, a MP publicada nesta segunda prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de estatais para processar as consigna\u00e7\u00f5es em folha do INSS.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria, publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta segunda-feira (2), que institui novas situa\u00e7\u00f5es em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso p\u00fablico. Um dos pontos da lei prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servidores aposentados para atuarem na mesma \u00e1rea de quando estavam …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4341,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4340\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n* quando o o governo entender que as atividades a ser executadas “se tornar\u00e3o obsoletas no curto ou m\u00e9dio prazo, em decorr\u00eancia do contexto de transforma\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica ou tecnol\u00f3gica”. Assim, o governo considera que n\u00e3o haveria vantagem para o poder p\u00fablico em fazer a contrata\u00e7\u00e3o efetiva desse profissional;<\/strong>
\n* para “conter situa\u00e7\u00f5es de grave e iminente risco \u00e0 sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade p\u00fablica ou danos e crimes ambientais, humanit\u00e1rios ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica”;<\/strong>
\n* para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria que ocasionem aumento s\u00fabito de chegada de estrangeiros ao pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n