O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Penedo (CMP), Marcelo Lins Pereira, prorrogou as medidas adotadas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) e determinou a inclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social no Grupo de Gerenciamento de Crise (GGC) institu\u00eddo pela Prefeitura de Penedo.<\/p>\n
De acordo com o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 02\/2020, a referida Comiss\u00e3o Permanente da CMP designada para integrar o Gabinete de Crise criado pelo governo municipal ser\u00e1 respons\u00e1vel por levar sugest\u00f5es dos parlamentares ao GGC e repassar as informa\u00e7\u00f5es tomadas pelo Grupo de Gerenciamento de Crise aos demais membros da C\u00e2mara.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das medidas adotadas com objetivo de colaborar para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, o Presidente Marcelo Pereira ampliou o prazo de suspens\u00e3o das atividades legislativas (sess\u00f5es ordin\u00e1rias, audi\u00eancias p\u00fablicas e outros trabalhos que impliquem no uso do plen\u00e1rio da CMP) e do atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n
O Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 03\/2020 prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho ou trabalho remoto para servidores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, efetivos e comissionados.<\/p>\n
Excepcionalmente, durante o prazo de suspens\u00e3o das atividades legislativas, o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Penedo poder\u00e1 convocar sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias consideradas de urg\u00eancia e\/ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Neste caso, o trabalho ser\u00e1 realizado por meio de videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do \u201cPlen\u00e1rio Virtual\u201d, visando respeitar as medidas de isolamento social para vereadores e servidores da CMP, sem preju\u00edzo na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que dependem de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Baixe aqui:<\/p>\n
ATO DA PRESID\u00caNCIA N 002.2020<\/strong><\/a><\/p>\n ATO DA PRESID\u00caNCIA N 003.2020 \u2013 PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA ENFRENTAMENTO E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 INFEC\u00c7\u00c3O E \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DO COVID-19<\/strong><\/a><\/p>\n