A aprova\u00e7\u00e3o do congelamento de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos tr\u00eas Poderes at\u00e9 dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste s\u00e1bado (2), na vota\u00e7\u00e3o do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149\/2019 e 39\/2020. O texto estabelece a compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do reajuste de sal\u00e1rios por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da mat\u00e9ria, como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram exclu\u00eddos do congelamento os servidores da sa\u00fade, da seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o ao crescimento da folha de pagamento da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios est\u00e1 entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a. Os entes federados ficam proibidos de reajustar sal\u00e1rios, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progress\u00f5es a funcion\u00e1rios p\u00fablicos por um ano e meio.<\/p>\n
A economia estimada \u00e9 de cerca de R$ 130 bilh\u00f5es, sendo R$ 69 bilh\u00f5es para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios, at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da veda\u00e7\u00e3o aos reajustes salariais. Essa tamb\u00e9m foi a finalidade dos destaques apresentados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u2014 S\u00e3o servidores que t\u00eam dado, literalmente, a vida. N\u00f3s temos um percentual grande de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade que, infelizmente, est\u00e3o sendo contaminados, trazendo perdas terr\u00edveis para a fam\u00edlia, para o Brasil e para todos n\u00f3s \u2014 ressaltou Eliziane.<\/p>\n \u2014 Imagine aquelas pessoas que est\u00e3o saindo de casa, como o profissional da \u00e1rea de seguran\u00e7a, o agente de tr\u00e2nsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o m\u00e9dico, o enfermeiro: toda essa gente est\u00e1 na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Ent\u00e3o, o m\u00ednimo que esta Casa pode fazer \u00e9 essa honra ao m\u00e9rito dessas pessoas \u2014 afirmou Telm\u00e1rio.<\/p>\n Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, sa\u00edram em defesa do reajuste para os servidores das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n \u2014 N\u00f3s devemos tamb\u00e9m incluir nessa necessidade fundamental, e n\u00e3o vai haver nenhum custo para a Uni\u00e3o. As For\u00e7as Armadas j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam quinqu\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam tri\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam anu\u00eanio, n\u00e3o t\u00eam mais nada disso \u2014 pontuou Major Olimpio.<\/p>\n Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, e a exce\u00e7\u00e3o aos servidores dessas \u00e1reas essenciais, e tamb\u00e9m das For\u00e7as Armadas, foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio de Davi Alcolumbre.<\/p>\n \u2014 Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que est\u00e3o na ponta, salvando e preservando a vida e a seguran\u00e7a dos brasileiros \u2014 disse Davi.<\/p>\n O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n \u2014 A constru\u00e7\u00e3o desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participa\u00e7\u00e3o do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sess\u00e3o, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 excepcionaliza\u00e7\u00e3o dos servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, da \u00e1rea da defesa e da \u00e1rea da sa\u00fade, permitiu que a gente avan\u00e7asse nas negocia\u00e7\u00f5es nesse sentido \u2014 declarou.<\/p>\n Tempo de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Apesar de considerar um avan\u00e7o a exce\u00e7\u00e3o concedida aos servidores que fazem o atendimento direto \u00e0s v\u00edtimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse preju\u00edzo aos trabalhadores na contagem do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n \u2014 O que n\u00f3s queremos ressalvar? \u00c9 em rela\u00e7\u00e3o a todos os servidores, n\u00e3o somente de um grupo, que seja preservado o tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, seja preservado o direito \u00e0 progress\u00e3o. O m\u00ednimo que estamos querendo \u00e9 pelo menos isso. N\u00e3o \u00e9 hora de sacrificar quem quer que seja \u2014 explicou.<\/p>\n Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo para o tempo de efetivo exerc\u00edcio, aposentadoria e outros fins.<\/p>\n \u00c9 proibido, entretanto, contar esse tempo como de per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o de determinado tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) tamb\u00e9m apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es e outros benef\u00edcios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.<\/p>\n \u2014 \u00c9 o caso dos militares federais e dos estados. A ascens\u00e3o funcional n\u00e3o se d\u00e1 por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. N\u00e3o faria sentido estancar essa movimenta\u00e7\u00e3o, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalh\u00f5es durante e logo ap\u00f3s o estado de calamidade \u2014 justificou Davi.<\/p>\n Ex-territ\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Foram acatadas ainda as emendas apresentadas pelos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues para que a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplique aos servidores dos ex-territ\u00f3rios federais que ser\u00e3o integrados a quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o do congelamento de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos tr\u00eas Poderes at\u00e9 dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste s\u00e1bado (2), na vota\u00e7\u00e3o do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149\/2019 e 39\/2020. 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