O Congresso Nacional promulgou na tarde de hoje (7) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/2020 (PEC 10\/20), que trata do Or\u00e7amento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). Participaram da cerim\u00f4nia, al\u00e9m do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da C\u00e2mara e autor da proposta, Rodrigo Maia, e o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara ressaltou que as duas casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus com a constru\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cVamos deixar claro com essa promulga\u00e7\u00e3o que queremos sair dessa situa\u00e7\u00e3o com um n\u00famero menor de perdas de vidas, esse \u00e9 o principal objetivo, garantia das vidas. Mas tamb\u00e9m que a gente garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda dos mais vulner\u00e1veis\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cEssa PEC nos traz essa esperan\u00e7a e essa certeza, que ela tem por objetivo segregar a amplia\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos gastos p\u00fablicos a esse momento da pandemia e que logo em seguida n\u00f3s retornaremos \u00e0 nossa rotina, ao nosso trabalho e teremos condi\u00e7\u00f5es para que o Brasil possa se recuperar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, acrescentou Maia.<\/p>\n
O senador Davi Alcolumbre exaltou o trabalho do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a a\u00e7\u00e3o dos parlamentares no aumento do valor do aux\u00edlio emergencial dos R$ 200 propostos pelo governo para R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Or\u00e7amento de Guerra surgiu dentro do Congresso e foi votada \u201cem tempo recorde\u201d, em um exemplo do enfrentamento do Congresso \u00e0 pandemia.<\/p>\n
\u201cNo mundo inteiro governos e parlamentares v\u00eam adotando medidas excepcionais de conten\u00e7\u00e3o de queda abrupta da atividade econ\u00f4mica e mitiga\u00e7\u00e3o dos problemas sociais gerados. No Brasil n\u00e3o poderia ser diferente. Enfim, em face de todas as circunst\u00e2ncias adversas, temos conseguido avan\u00e7ar aqui no Congresso, na aprova\u00e7\u00e3o de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que \u00e9 o v\u00edrus\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do Congresso disse que o Legislativo tem apoiado o governo federal nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia, sem, contudo, depender de iniciativas do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Or\u00e7amento de Guerra<\/p>\n
A PEC d\u00e1 ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo governo federal, ao permitir a separa\u00e7\u00e3o desses gastos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. O texto autoriza a Uni\u00e3o a descumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Minist\u00e9rio da Economia publicar\u00e1, a cada 30 dias, um relat\u00f3rio com os valores e o custo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas no per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ressaltou a import\u00e2ncia da medida para auxiliar as empresas neste momento de crise. \u201cEla altera a ordem constitucional na medida que permite que v\u00e1rias medidas de ordem finaneira, administrativa e operacional fossem cominadas ao Poder Executivo para flexibilizar e agilizar nesse enfrentamento da pandemia\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00f3 permitindo exce\u00e7\u00f5es no que tange contrata\u00e7\u00f5es de pessoas, bens e servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m abrindo exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de ouro e a quest\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de recursos decorrentes da rolagem da d\u00edvida nacional. Tenho certeza que permitir\u00e1 que as empresas tomadoras de recursos tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de enfrentar as dificuldades nesse momento t\u00e3o delicado\u201d, completou o senador mineiro.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara no in\u00edcio de abril, a PEC seguiu para o Senado, onde foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito. Diante da mudan\u00e7a, voltou para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem que precisam aprovadas pelas duas casas com o mesmo texto para que seja promulgada.<\/p>\n
Dentre as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado est\u00e3o a exclus\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Crise, encabe\u00e7ado pelo presidente da Rep\u00fablica e composto por ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos credit\u00f3rios e t\u00edtulos privados de cr\u00e9dito (promessas de pagamento de d\u00edvidas, que viram pap\u00e9is negociados no mercado) em mercados secund\u00e1rios.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os t\u00edtulos que o BC comprou, com detalhamentos que permitam uma an\u00e1lise dos riscos envolvidos. Al\u00e9m disso, BC tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 atuar nos mercados secund\u00e1rios, adquirindo esses t\u00edtulos privados apenas de quem j\u00e1 detenha os pap\u00e9is (como bancos e fundos de investimentos).<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional promulgou na tarde de hoje (7) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/2020 (PEC 10\/20), que trata do Or\u00e7amento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). Participaram da cerim\u00f4nia, al\u00e9m do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da C\u00e2mara e autor da proposta, Rodrigo Maia, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6156"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6156\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}