A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de m\u00e1scaras em locais p\u00fablicos e privados acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pelo novo coronav\u00edrus. A proposta prev\u00ea multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Os deputados ainda est\u00e3o votando os destaques (propostas para altera\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos do projeto).<\/p>\n
Pelo texto, a obrigatoriedade se estende tamb\u00e9m a vias e transportes p\u00fablicos. Quem descumprir a medida pode ser multado em at\u00e9 R$ 300 ou em dobro, em casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o nesse valor ser\u00e1 aplicada somente se n\u00e3o houver normas estaduais ou municipais que estabele\u00e7am multa igual ou semelhante.<\/p>\n
A multa deve ser regulamentada por governadores ou prefeitos, que devem estabelecer quais autoridades ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no uso do equipamento e pelo recolhimento do valor.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que o poder p\u00fablico poder\u00e1 fornecer m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis economicamente. A multa n\u00e3o ser\u00e1 cobrada em locais onde o poder p\u00fablico n\u00e3o fornecer as m\u00e1scaras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O uso obrigat\u00f3rio das m\u00e1scaras est\u00e1 dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, defici\u00eancia intelectual, defici\u00eancias sensoriais, ou outras defici\u00eancias que as impe\u00e7am de fazer o uso adequado, mediante declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O Poder Executivo pode veicular campanhas publicit\u00e1rias informando a necessidade do uso de m\u00e1scaras e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto trata especificamente de estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do covid-19.<\/p>\n
Segundo a reda\u00e7\u00e3o, esses locais devem fornecer m\u00e1scaras a funcion\u00e1rios e colaboradores, ainda que feitas a m\u00e3o, e outros equipamentos, quando o estabelecimento funcionar atendendo ao p\u00fablico.<\/p>\n
A multa em caso de descumprimento tamb\u00e9m ser\u00e1 de R$ 300 por funcion\u00e1rio ou colaborador, ou do dobro desse valor se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. Nesse caso, o texto prev\u00ea que o poder p\u00fablico deve dar prefer\u00eancia \u00e0s m\u00e1scaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais “observado sempre o pre\u00e7o de mercado”<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram ainda uma emenda que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo \u00e9 garantir que estes funcion\u00e1rios tamb\u00e9m tenham direito a receber as m\u00e1scaras do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que os recursos das multas devem ser utilizados, obrigatoriamente, no enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus no Brasil.<\/p>\n
Esses valores devem estar disponibilizados em portais de transpar\u00eancia ou outro meio de publicidade, para fins de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
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Fonte: Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de m\u00e1scaras em locais p\u00fablicos e privados acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pelo novo coronav\u00edrus. A proposta prev\u00ea multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6524,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6523"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6523\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}