O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito da cidade de Roteiro, Wladimir Chaves de Brito (PDT), por improbidade administrativa. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira (4).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por meio da 2\u00aa promotoria de Justi\u00e7a, de S\u00e3o Miguel dos Campos. Segundo o promotor Vin\u00edcius Ferreira, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio tem ignorado a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o e de Transpar\u00eancia, mantendo desatualizado os portais com essas informa\u00e7\u00f5es na internet, impossibilitando que a popula\u00e7\u00e3o tenha como acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o dos investimentos do poder executivo, incluindo os gastos com o enfrentamento a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Segundo o promotor, somente no m\u00eas de maio o munic\u00edpio teria recebido da Uni\u00e3o o valor de R$ 200 mil e prestado contas no seu portal de transpar\u00eancia, apenas do valor de R$ R$29.817,70.<\/p>\n
A reportagem do G1 tentou contato com a prefeitura \u00e0s 8h35, mas n\u00e3o conseguiu retorno.<\/p>\n
\u201cO gestor tem a obriga\u00e7\u00e3o de atuar com transpar\u00eancia, permitindo que qualquer pessoa da sociedade saiba onde est\u00e3o sendo aplicados os recursos. Percebemos que o prefeito n\u00e3o tem demonstrado esse compromisso com a legalidade e, dessa forma, tem agido em desconformidade com a probidade administrativa, o que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o perante a lei. Assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu intervir para evitar maiores danos ao munic\u00edpio\u201d, esclarece Ferreira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta ainda que o o site disponibilizado para presta\u00e7\u00e3o de contas pelo munic\u00edpio \u00e9 composto por 27 links, mas 18 deles apresentam erros ou conduzem a p\u00e1ginas sem qualquer informa\u00e7\u00e3o, e que os espa\u00e7os onde deveriam constar informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s despesas e \u00e0s receitas do munic\u00edpio, se encontram completamente vazios.<\/p>\n
\u201cAs defici\u00eancias do portal de Roteiro s\u00e3o t\u00e3o not\u00f3rias que n\u00e3o seria sequer necess\u00e1ria uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para constatar sua inefetividade\u201d, explica o promotor.<\/p>\n
Com isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a condena\u00e7\u00e3o do prefeito, e que haja o ressarcimento integral do dano, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, o pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida por ele, e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso foi pedido tamb\u00e9m a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos imputados ao demandado atrav\u00e9s de todos os meios de prova admitidos em direito.<\/p>\n
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Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito da cidade de Roteiro, Wladimir Chaves de Brito (PDT), por improbidade administrativa. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira (4). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por meio da 2\u00aa promotoria de Justi\u00e7a, de S\u00e3o Miguel dos Campos. Segundo o promotor Vin\u00edcius Ferreira, respons\u00e1vel pela …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7013\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}