A C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos em Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou neste s\u00e1bado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a mudar o formato de divulga\u00e7\u00e3o e excluir do Painel de Informa\u00e7\u00f5es da Covid-19 o n\u00famero acumulado de mortes e de casos confirmados da doen\u00e7a.<\/p>\n
Para fundamentar o pedido, o \u00f3rg\u00e3o cita a Constitui\u00e7\u00e3o que assegura ‘a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o’ e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a transpar\u00eancia do poder p\u00fablico. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronav\u00edrus foi alvo de cr\u00edticas de autoridades e especialistas.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado (6) foram 904 novas mortes nas \u00faltimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados da doen\u00e7a. O governo n\u00e3o totalizou os dados, mas somados ao \u00faltimo balan\u00e7o oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na quinta-feira (4), o n\u00famero de mortos no pa\u00eds chegou a 35.930 e o de infec\u00e7\u00f5es, 672.846.<\/p>\n
O despacho determina o envio de of\u00edcio ao ministro interino da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, para que ele forne\u00e7a, no prazo de 72 horas, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o assunto. A decis\u00e3o de abrir o procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica C\u00e9lia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Sa\u00fade da pasta, procurador da Rep\u00fablica Edilson Vitorelli.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es e documentos que ser\u00e3o solicitados ao governo est\u00e3o a c\u00f3pia do ato administrativo que determinou a retirada do n\u00famero acumulado de mortes do painel bem como do todo o procedimento administrativo que resultou na ado\u00e7\u00e3o desse ato.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m dever\u00e1 esclarecer se houve e \u2013 em caso positivo \u2013, quais foram outras modifica\u00e7\u00f5es e supress\u00f5es de dados p\u00fablicos relativos \u00e0 pandemia, especificando os fundamentos t\u00e9cnicos que embasaram essa decis\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara do MPF tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre a urg\u00eancia que determinou a altera\u00e7\u00e3o e eventuais outras modifica\u00e7\u00f5es que tenham implicado restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de dados.<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese de ser verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 pretens\u00e3o do governo federal de rever quaisquer dados j\u00e1 divulgados, atinentes \u00e0 pandemia, informar qual \u00e9 a raz\u00e3o pela qual essa eventual corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser efetuada, independentemente da supress\u00e3o pr\u00e9via de informa\u00e7\u00f5es\u201d, detalha um dos trechos do documento. Nesse caso, conforme o despacho, a resposta do ministro deve incluir a c\u00f3pia dos documentos que fundamentam, do ponto de vista t\u00e9cnico, a necessidade de tal revis\u00e3o.<\/p>\n
Mudan\u00e7a e dados ausentes<\/p>\n
No novo formato de balan\u00e7o adotado desde sexta-feira, o minist\u00e9rio mudou a forma de divulga\u00e7\u00e3o dos indicadores, deixando de apresentar alguns dados consolidados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste s\u00e1bado, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo passou a adotar uma nova sistem\u00e1tica para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o coronav\u00edrus.<\/p>\n
“As rotinas e fluxos est\u00e3o sendo adequados para garantir a melhor extra\u00e7\u00e3o dos dados di\u00e1rios, o que implica em aguardar os relat\u00f3rios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotifica\u00e7\u00e3o e inconsist\u00eancias, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade optou pela divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulga\u00e7\u00e3o entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotifica\u00e7\u00e3o. Os fluxos est\u00e3o sendo padronizados e adequados para a melhor precis\u00e3o\u201d, informou o presidente.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as \u00e9 que o boletim di\u00e1rio do minist\u00e9rio, divulgado nesta sexta, trazia apenas o n\u00famero de recuperados, novos casos e mortes registrados nas \u00faltimas 24h. Antes, o quadro apresentava tamb\u00e9m os n\u00fameros totais, registrados desde o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o boletim passou a ser divulgado pelo minist\u00e9rio por volta das 22h. Inicialmente, essa divulga\u00e7\u00e3o ocorria \u00e0s 17h \u2013 depois, passou para 19h.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s 22h come\u00e7ou nos \u00faltimos dias sem que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desse uma justificativa para o atraso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o portal do governo federal que traz os n\u00fameros da pandemia no Brasil saiu do ar na noite desta sexta. Ao ser acessada, a p\u00e1gina apresentava apenas a mensagem “Portal em Manuten\u00e7\u00e3o.” Ela voltou por volta das 17h deste s\u00e1bado.<\/p>\n
No entanto, o portal retornou reformulado e com dados \u00ednfimos, se comparado \u00e0 vers\u00e3o anterior. N\u00e3o h\u00e1, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre cada estado \u2013 nem o total acumulado de cont\u00e1gios e de mortes. Ou seja, ficou igual ao boletim que o minist\u00e9rio passou a divulgar.<\/p>\n
O novo boletim enviado:<\/p>\n
N\u00e3o informa os n\u00fameros totais de mortes e casos, seja nacional ou por estados<\/strong> <\/p>\n Fonte: G1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos em Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou neste s\u00e1bado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a mudar o formato de divulga\u00e7\u00e3o e excluir do Painel de Informa\u00e7\u00f5es da Covid-19 o n\u00famero acumulado de mortes e de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00e3o informa o n\u00famero de mortes em investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nN\u00e3o informa o n\u00famero de mortes ocorridas nos \u00faltimos 3 dias<\/strong>
\nN\u00e3o informa o total de pacientes recuperados ou em acompanhamento<\/strong>
\nN\u00e3o apresenta sinal de tend\u00eancia para o n\u00famero de mortes ou de casos<\/strong><\/p>\n