Dois Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) prop\u00f5em uma s\u00e9rie de medidas que buscam atender os conflitos gerados entre escolas privadas e familiares durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Dentre os pontos, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de retomada \u00e0s aulas presenciais, acordos e regras na cobran\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT).<\/p>\n
“Estamos trabalhando para garantir a rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino e os contratantes. Para que os estudantes n\u00e3o saiam prejudicados devido \u00e0 suspens\u00e3o das aulas presencias em raz\u00e3o da pandemia e, ao mesmo tempo, as institui\u00e7\u00f5es possam manter seus alunos matriculados e conseguindo arcar com as mensalidades”, diz Marcelo Beltr\u00e3o (MDB), um dos signat\u00e1rios do projeto.<\/p>\n
Marcelo assina o PL ao lado da deputada estadual J\u00f3 Pereira. Ambos s\u00e3o membros da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da ALE. O primeiro PL define que o Poder Executivo dever\u00e1 instituir um Grupo de Trabalho (GT) de retorno \u00e0s aulas em conjunto com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc); Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Sesau); e a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades), com a representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios alagoanos, por meio da AMA, UNDIME, COSEMS e COEGEMAS.<\/p>\n
O GT ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da higieniza\u00e7\u00e3o dos ambientes escolares; uso obrigat\u00f3rio de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI); prote\u00e7\u00e3o no trabalho e atendimento diferenciado aos grupos de riscos; informativos virtuais; monitoramento de temperatura; testagem; cuidados com o transporte escolar; carga hor\u00e1ria das aulas; dentre outros.<\/p>\n
O PL firma que as institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00f3 poder\u00e3o retomar as atividades ap\u00f3s adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes e a cria\u00e7\u00e3o do protocolo.<\/p>\n
Alunos da rede privada<\/strong><\/p>\n Outro Projeto de Lei, tamb\u00e9m protocolado em conjunto pelos parlamentares, obriga as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino a criarem planos de adapta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a dos valores das mensalidades enquanto durar a suspens\u00e3o das atividades letivas nas unidades de ensino. Boa parte das medidas presentes nessa PL j\u00e1 foi firmada por meio de decis\u00f5es judiciais, como a que proibiu a cobran\u00e7a de multa e juros nas mensalidades.<\/p>\n A proposta garante a isen\u00e7\u00e3o de juros e multas nos pagamentos das mensalidades que estiverem em atraso durante a suspens\u00e3o das atividades e determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino de todos os n\u00edveis, que comp\u00f5em a rede privada, disponibilizem aulas suplementares – “refor\u00e7o” – para os alunos que n\u00e3o conseguiram acompanhar de forma remota o conte\u00fado da grade curricular.<\/p>\n O PL determina, tamb\u00e9m, quest\u00f5es como a n\u00e3o suspens\u00e3o do acesso remoto dos alunos que est\u00e3o com os pagamentos das mensalidades em atraso, em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia; a garantia, por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede privada, do retorno ou matr\u00edcula dos alunos, cujos contratos foram suspensos por for\u00e7a desta lei; e a cria\u00e7\u00e3o de canais permanentes de negocia\u00e7\u00e3o com os contratantes, de forma remota e presencial, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e seus efeitos.<\/p>\n <\/p>\n com Assessoria<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) prop\u00f5em uma s\u00e9rie de medidas que buscam atender os conflitos gerados entre escolas privadas e familiares durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Dentre os pontos, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de retomada \u00e0s aulas presenciais, acordos e regras na cobran\u00e7a e …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7338\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}