A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – e amplia gradualmente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, at\u00e9 o patamar de 23% a partir de 2026.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi resultado de um acordo costurado j\u00e1 nesta ter\u00e7a, horas antes de o texto entrar em vota\u00e7\u00e3o. O governo Jair Bolsonaro, que at\u00e9 esta semana tinha participado pouco do debate do novo Fundeb, enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
A proposta foi aprovada por 499 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos a favor da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Os votos contr\u00e1rios \u00e0 PEC foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragan\u00e7a (PSL-SP) e M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ).<\/p>\n
Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que s\u00e3o sugest\u00f5es para alterar a reda\u00e7\u00e3o do texto. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, essa fase ainda n\u00e3o havia terminado.<\/p>\n
O rito normal de tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC prev\u00ea cinco sess\u00f5es de intervalo antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Ap\u00f3s essa segunda an\u00e1lise, se aprovado, o texto \u00e9 encaminhado ao Senado.<\/p>\n
Da tribuna do plen\u00e1rio, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a import\u00e2ncia do tema e disse que a aprova\u00e7\u00e3o representava um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de direitos e acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade no pa\u00eds.<\/p>\n
“N\u00f3s marcamos um passo pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil, pelo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, pela busca da equidade, para corrigir um pa\u00eds em que as crian\u00e7as podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado munic\u00edpio”, afirmou a relatora.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb\u00e9m comemorou a renova\u00e7\u00e3o do fundo. Disse que a C\u00e2mara “fazia hist\u00f3ria”, mas que, ao mesmo tempo, estava ciente da responsabilidade para “encontrar os caminhos para que esses recursos possam chegar aos munic\u00edpios”.<\/p>\n
“S\u00e3o despesas que, na verdade, s\u00e3o investimentos nas nossas crian\u00e7as e no futuro de tantos brasileiros”, afirmou.<\/p>\n
O Fundeb<\/p>\n
Considerado essencial para o ensino p\u00fablico no pa\u00eds, o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada essencial para garantir o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do m\u00ednimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/p>\n
Hoje, a Uni\u00e3o complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e munic\u00edpios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discuss\u00e3o sobre os n\u00fameros e a progress\u00e3o desse aumento \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00e1lculo.<\/p>\n
Pela PEC aprovada, a participa\u00e7\u00e3o federal no fundo crescer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n
12% em 2021;
\n15% em 2022;
\n17% em 2023;
\n19% em 2024;
\n21% em 2025;
\n23% de 2026 em diante.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam destinados para educa\u00e7\u00e3o infantil, que s\u00e3o as creches para crian\u00e7as de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica, o dinheiro poder\u00e1 ser repassado a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
Especialistas apontam efeitos negativos de mudan\u00e7as propostas pelo governo no Fundeb.<\/p>\n
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Fonte: G1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – e amplia gradualmente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, at\u00e9 o patamar de 23% a partir de 2026. A aprova\u00e7\u00e3o foi resultado de um acordo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8180\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}