A edi\u00e7\u00e3o 2020 do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais, publica\u00e7\u00e3o anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24), aponta que Alagoas est\u00e1 entre os sete estados do pa\u00eds que cumpriram o teto de gastos nos \u00faltimos dois anos. Dessa forma, o Estado se livra da pesada penaliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento do acordo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O Boletim tem como objetivo ampliar a transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es que embasam a publica\u00e7\u00e3o s\u00e3o extra\u00eddas dos Relat\u00f3rios Cont\u00e1beis e do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF) \u2013 acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e que apresentam metas anuais considerando a evolu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as estaduais, com base em indicadores fiscais adotados por cada governo.<\/p>\n
Teto de Gastos<\/p>\n
O teto de gastos, no caso dos entes subnacionais, \u00e9 uma regra fiscal que limita a varia\u00e7\u00e3o dos gastos correntes \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Esta regra, prevista pela Lei Complementar n\u00ba 156\/2016, foi estabelecida como contrapartida \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o. Tem como objetivo gerar espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para melhoria das condi\u00e7\u00f5es financeiras do ente criando uma trajet\u00f3ria fiscal sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo o Boletim, al\u00e9m de Alagoas, cumpriram o teto de gastos os estados do Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rond\u00f4nia e S\u00e3o Paulo. J\u00e1 onze estados descumpriram a limita\u00e7\u00e3o de crescimento de suas Despesas Prim\u00e1rias e o saldo para restituir a Uni\u00e3o chega a R$ 43 bilh\u00f5es. Os demais estados n\u00e3o aderiram \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estavam sujeitos ao teto de gastos.<\/p>\n
Panorama Fiscal<\/p>\n
A varia\u00e7\u00e3o real da despesa com o custeio estadual foi negativa em 3%. Isto \u00e9, essa redu\u00e7\u00e3o demonstra o comprometimento estadual em manter o controle dos gastos da m\u00e1quina p\u00fablica para que fosse poss\u00edvel ter espa\u00e7o para fazer investimentos com recursos pr\u00f3prios. Tamb\u00e9m aponta para uma trajet\u00f3ria declinante nos restos a pagar do Estado, fruto da melhora da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
No que tange \u00e0 Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados n\u00e3o devem exceder o limite de 60% da rela\u00e7\u00e3o sobre a Receita Corrente L\u00edquida. O boletim aponta que Alagoas cumpriu este limite.<\/p>\n
Outro ponto importante trata da evolu\u00e7\u00e3o do custo dos regimes de previd\u00eancia estadual. No \u00faltimo ano, Alagoas foi um dos estados que obteve menor varia\u00e7\u00e3o entre per\u00edodos, perfazendo um crescimento de 7%, o que reflete todo o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o desenvolvido. A segrega\u00e7\u00e3o de massas cumprida com rigor, auditorias permanentes na folha nos \u00faltimos anos e a substancial melhora na pol\u00edtica de investimentos v\u00eam melhorando a trajet\u00f3ria atuarial do estado.<\/p>\n
O Boletim tamb\u00e9m apresenta a rela\u00e7\u00e3o D\u00edvida Consolidada e Receita Corrente L\u00edquida dos \u00faltimos dois anos, onde Alagoas segue em trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o de seu endividamento. Nos n\u00fameros do Tesouro Federal, o estado obteve uma queda de 6% nessa rela\u00e7\u00e3o que compara o endividamento bruto estadual.<\/p>\n
Capacidade de Pagamento<\/strong><\/p>\n Pelo quarto ano consecutivo, o boletim tamb\u00e9m consolidou a Nota B para Capacidade de Pagamento de Alagoas no rating do Tesouro Nacional. Em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, reduziu de 11 para 10 o n\u00famero de estados que podem contrair empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o, ou seja, que possuem notas A ou B para a Capag.<\/p>\n O estado recebeu nota A, a maior do rating, nos crit\u00e9rios \u00edndice de liquidez e poupan\u00e7a corrente, e nota B quando se trata do indicador de endividamento. Esses s\u00e3o os tr\u00eas crit\u00e9rios na avalia\u00e7\u00e3o. Manter a Capag B permite a Alagoas garantir o aval da Uni\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que venha a captar, ao passo que este aval possibilita taxas de juros mais vantajosas no mercado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A edi\u00e7\u00e3o 2020 do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais, publica\u00e7\u00e3o anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24), aponta que Alagoas est\u00e1 entre os sete estados do pa\u00eds que cumpriram o teto de gastos nos \u00faltimos dois anos. Dessa forma, o Estado se livra da pesada penaliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento do acordo de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8940\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}