O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL), determinou que os agentes penitenci\u00e1rios retomem as atividades no sistema prisional e autorizem visitas e entrega de alimentos aos presos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta sexta-feira (4).<\/p>\n
A multa di\u00e1ria por descumprimento da decis\u00e3o judicial, proferida na quinta-feira (3), \u00e9 de R$ 5 mil. Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sindapen) disse que vai cumprir a decis\u00e3o, mas n\u00e3o deu uma data exata. Informou ainda que em nenhum momento realizou greve ou paralisa\u00e7\u00e3o no sistema prisional (leia nota na \u00edntegra ao final do texto).<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris) divulgou o cronograma para entrega dos alimentos. Inicialmente, ser\u00e1 entre ter\u00e7a-feira (08) e sexta-feira (11). Mas as datas relativas \u00e0 cada unidade prisional ser\u00e3o divulgadas somente neste s\u00e1bado (05).<\/p>\n
Quanto \u00e0s visitas, a Seris informou que os gestores da secretaria ainda est\u00e3o discutindo e assim que houver defini\u00e7\u00e3o o calend\u00e1rio ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n
A entrada de parentes de presos no complexo prisional estava suspensa por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Por\u00e9m, o Estado autorizou a retomada das atividades a partir de agosto, mas os policiais penais se recusaram.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, os policiais penais se recusavam a autorizar entrega de alimentos e visitas aos presos alegando o alto risco de cont\u00e1gio e d\u00e9ficit de pessoal. A suspens\u00e3o das atividades gerou protestos de familiares dos presos durante tr\u00eas semanas. Uma das manifesta\u00e7\u00f5es foi realizada em frente ao pr\u00e9dio em que o governador Renan Filho (MDB) mora.<\/p>\n
O Estado de Alagoas prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de ilegalidade de greve contra o Sindapen e a categoria dos policiais penais alegando situa\u00e7\u00f5es de diminui\u00e7\u00e3o de atividades, como forma de pressionar os gestores estaduais ao atendimento de pleitos da categoria.<\/p>\n
De acordo com o TJ, a Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris) relatou situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel no sistema prisional devido a um movimento liderado pelo Sindapen, o qual estaria impedindo a entrega de feira e a entrada de visitantes, descumprindo a Portaria n\u00b0 719 de 2020, causando transtornos, suspens\u00e3o de servi\u00e7os e cerceamento de direitos das pessoas privadas de liberdade sob a cust\u00f3dia da secretaria.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima destacou que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal garante ao preso o direito \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia material, jur\u00eddica, educacional, social e religiosa, sendo poss\u00edvel a suspens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria apenas mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. De acordo com o desembargador, cabe ao Estado viabilizar e organizar as visitas dos presos, como tamb\u00e9m a assist\u00eancia material e social, garantindo o cumprimento da lei.<\/p>\n
“Tais direitos se justificam, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria dignidade humana do preso, na necessidade de conviver com seus familiares e amigos; e, dessa forma, ao manter as rela\u00e7\u00f5es que os unem, possibilitar a sua readapta\u00e7\u00e3o ao meio social, fim primordial do pr\u00f3prio cumprimento das penas”, disse.<\/p>\n
O desembargador do TJ-AL afirmou ainda que a suspens\u00e3o das visitas e entregas de alimentos e produtos de higiene pessoal ocorreu em todo o Brasil por causa dos riscos de contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e que, ao observar melhora na situa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortos e contaminados pela Covid-19, a Seris regulamentou o retorno das atividades.<\/p>\n
“Essa medida foi adotada para evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos referidos presos, assim como dos agentes penitenci\u00e1rios; e, consequentemente, o caos do Sistema Carcer\u00e1rio, haja vista a r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, que poderia ser agravada, ainda mais, nos ambientes com superlota\u00e7\u00e3o de pessoas e defici\u00eancia de adequada higiene, como \u00e9 o caso dos pres\u00eddios. Portanto, a situa\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do direito de visitas e entregas de donativos, desde o in\u00edcio, teve car\u00e1ter tempor\u00e1rio, durando, t\u00e3o somente, o tempo necess\u00e1rio ao maior controle da situa\u00e7\u00e3o da Covid-19 no Estado”, informou.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, o Sindapen alegou que o Estado n\u00e3o estaria dando estrutura f\u00edsica, equipamentos de seguran\u00e7a e de pessoal para o desempenho seguro das atividades desempenhadas pelos policiais penais.<\/p>\n
Os agentes afirmaram que a possibilidade de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19 \u00e9 alta, que desde o in\u00edcio da pandemia no estado mais de cem colegas se afastaram oficialmente das atividades devido \u00e0 doen\u00e7a e que est\u00e3o em atividade, operando com d\u00e9ficit de pessoal, estrutura f\u00edsica e instrumental.<\/p>\n
Alegaram ainda que n\u00e3o h\u00e1 movimento de paralisa\u00e7\u00e3o, mas servidores exercendo as fun\u00e7\u00f5es em ambiente insalubre e que a efetiva\u00e7\u00e3o de todas atividades est\u00e1 impossibilitada, uma vez que, mesmo tendo recebido o acr\u00e9scimo de servidores na ordem de 5 a 7 pessoas por dia de servi\u00e7o, o efetivo continua baixo, ap\u00f3s o afastamento dos agentes com Covid-19.<\/p>\n
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Fonte: G1\/AL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL), determinou que os agentes penitenci\u00e1rios retomem as atividades no sistema prisional e autorizem visitas e entrega de alimentos aos presos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta sexta-feira (4). A multa di\u00e1ria por descumprimento da decis\u00e3o judicial, proferida na quinta-feira (3), \u00e9 de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9178\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}