O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral em recurso que trata da mat\u00e9ria. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o caso seja colocado em pauta.<\/p>\n
Ao se manifestar pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, o relator do recurso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, observou que o caso envolve a defini\u00e7\u00e3o dos contornos da rela\u00e7\u00e3o entre Estado e fam\u00edlia na garantia da sa\u00fade das crian\u00e7as e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposi\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n
“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a cria\u00e7\u00e3o dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideol\u00f3gicas, pol\u00edticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a sa\u00fade das crian\u00e7as e da coletividade, por meio de pol\u00edticas sanit\u00e1rias preventivas de doen\u00e7as infecciosas, como \u00e9 o caso da vacina\u00e7\u00e3o infantil”, explicou.<\/p>\n
Para Barroso, o tema tem relev\u00e2ncia social, em raz\u00e3o da natureza do direito requerido e da import\u00e2ncia das pol\u00edticas de vacina\u00e7\u00e3o infantil determinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, possui relev\u00e2ncia pol\u00edtica em raz\u00e3o do crescimento e da visibilidade do movimento antivacina no Brasil. J\u00e1 do ponto de vista jur\u00eddico, o caso est\u00e1 relacionado \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as e da coletividade e a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, indicou o STF.<\/p>\n
O processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a e as informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O recurso tem origem em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) contra os pais de uma crian\u00e7a, atualmente com cinco anos, a fim de obrig\u00e1-los a regularizar a vacina\u00e7\u00e3o do seu filho. Segundo informou o STF, eles deixaram de cumprir o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o determinado pelas autoridades sanit\u00e1rias, por ‘serem adeptos da filosofia vegana e contr\u00e1rios a interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas invasivas’.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada imporcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educa\u00e7\u00e3o e preservarem a sa\u00fade dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo acabou reformando a senten\u00e7a e determinou, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a busca e apreens\u00e3o da crian\u00e7a para a regulariza\u00e7\u00e3o das vacinas obrigat\u00f3rias. De acordo com a corte paulista, prevalecem, \u00e0s convic\u00e7\u00f5es familiares, os interesses da crian\u00e7a e de sua sa\u00fade e os da coletividade.<\/p>\n
O pais apresentaram ent\u00e3o um recurso extraordin\u00e1rio argumentando que a crian\u00e7a tem boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apesar de n\u00e3o ser vacinada. Eles defendem que a escolha pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica e informada e n\u00e3o deve ser considerada como neglig\u00eancia, mas ‘excesso de zelo em rela\u00e7\u00e3o a supostos riscos envolvidos na vacina\u00e7\u00e3o infantil’.<\/p>\n
O casal alega ainda que a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, prevista no artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em normas infralegais, deve ser sopesada com a liberdade de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e intimidade, garantidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Terra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral em recurso que trata da mat\u00e9ria. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o caso seja colocado em pauta. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oparanews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}