Entidades vão à Justiça contra ‘retaliação’ a delegados pela Polícia Civil
O Sindicato dos Delegados de Polícia de Alagoas (Sindepol-AL) e a Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL) anunciaram que vão ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra medidas tomadas pela Delegacia Geral da Polícia Civil. Dois delegados que atuam no Agreste do Estado foram transferidos recentemente, e as duas entidades alegam que se trata de retaliação ao movimento que cobrava cumprimento da jornada de trabalho.
Os delegados Thales Araújo (titular do 53º e 54º Distrito de Polícia de Arapiraca), e Alexandre Leite, da Regional de Palmeira dos Índios, foram remanejados para outras cidades do interior e dizem que não foram previamente comunicados pela administração da Polícia Civil. Thales, agora, responde pela Delegacia de Mata Grande.
O remédio jurídico tem como finalidade buscar reverter a decisão administrativa em relação ao delegado Thales. No caso específico do delegado Alexandre, o recurso não caberia, segundo a entidade, por se tratar da perda do cargo de confiança, passível de exoneração a qualquer momento.
O sindicato explica que a lei 12.830/13 garante inamovibilidade relativa ao delegado. Isto quer dizer que, para ser removida a autoridade policial, deve existir um motivo objetivo e real. “Entendemos que não há”, diz o delegado Rubens Martins, presidente do Sindepol-AL.
No ano passado, os delegados de polícia de Alagoas se uniram para cobrar da Direção Geral da instituição escalas de trabalho mais humanizadas. A classe denunciou que a jornada de trabalho não era respeitada e, por isso, decidiu não mais acumular funções e limitar o horário dos plantões. Após a pressão, o delegado-geral Paulo Cerqueira mudou as regras.
O delegado Rubens Martins informou, portanto, que a entidade repudia a atitude tomada pela Delegacia Geral da Polícia Civil. Na opinião dele, punir um servidor por exigir a aplicação da lei é imoral e ilegal. “A remoção não pode ter como finalidade a punição”, avalia.
Segundo ele, o delegado Thales Araújo assumiu uma postura aguerrida na luta por melhores condições de trabalho da categoria no Estado. No movimento do ano passado, denunciou as precárias condições de trabalho na Delegacia Regional de Arapiraca, problema que o Sindepol informa ser antigo, sem que haja uma solução definitiva.
“Entretanto, ainda mais alarmante é o fato de que, em nome dessa sanção, a Regional de Arapiraca, já precarizada, ainda perdeu mais um delegado, visto que não houve reposição. O Dr. Thales desempenhava um trabalho muito bom, há três anos, numa área que abrange cerca de 130 mil pessoas, que, agora, terão seus inquéritos presididos por outro delegado, que já acumula diversas delegacias e, por isso, está sobrecarregado com o trabalho”, expõe Rubens Martins.
Ele ainda classifica como revanchista a medida tomada pelo delegado Paulo Cerqueira. “Por que a população de Arapiraca, o trabalho investigativo e o servidor têm que pagar a conta do revanchismo? Os policiais (agentes, escrivães e delegados) precisam ser valorizados e possuírem melhores condições de trabalho. O Estado precisa fazer concurso com urgência”.
A reportagem tenta contato com a Polícia Civil (PC) e aguarda um posicionamento.
por Thiago Gomes/Gazetaweb
