Valor do ICMS sobre o preço do combustível em Alagoas é o 8º maior do País
Em um vídeo que voltou a circular desde quarta-feira (5) nas redes sociais, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), diz não entender porque a gasolina comercializa no Estado é tão cara. Publicado originalmente no Instagram do chefe do Executivo estadual no dia 11 de julho de 2017, o pronunciamento de 55 segundos enaltece uma ação conjunta realizada pelo órgão de defesa do consumidor (Procon), Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigar o preço dos combustíveis praticados em Maceió.
Na época, o preço do litro da gasolina comercializada nos postos alagoanos era, segundo Renan Filho, R$ 3,90, em média. “A partir de agora, o consumidor vai pagar o preço médio de R$ 3,20 em Maceió, e R$ 3,10 em Arapiraca e em outros municípios do Agreste e Sertão”, comemorava o governador, acreditando que a queda ocorreu em consequência da ação. “Nunca entendi porque em Alagoas a gente pagava uma das gasolinas mais caras do País”, diz Renan Filho, na abertura do vídeo.
Se consultasse os dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o governador entenderia. Um dos combustíveis mais caros do Nordeste, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina vendida nos postos alagoanos registrou um aumento de 1%, em janeiro, na comparação com dezembro de 2019. Em média, o combustível foi comercializado a R$ 4,608 no primeiro mês do ano, contra os R$ 4,561 registrados em dezembro.
A alta da gasolina em janeiro acontece depois que a Petrobras cortou o preço do combustível três vezes no mês. Na sexta-feira, 31 de janeiro, a estatal reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3%. Uma semana antes, a empresa diminuiu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 1,5% e 4,1%, respectivamente. Em 14 de janeiro, promoveu um corte de 3%.
As reduções feitas pela estatal foram o estopim para crítica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos governadores estaduais. “Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou Bolsonaro, no Twitter. “Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.
Em Alagoas, o governo cobra 29% de ICMS. Esse percentual incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) levantado a cada quinze dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda estaduais. Atualmente, a cobrança do ICMS em Alagoas toma como base o PMPF de R$ 4,7019. Nesse caso, de cada litro de gasolina, o governo recebe R$ 1,363. É o oitavo maior valor do País, e o segundo do Nordeste, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). O Piauí encabeça o ranking da região, com lucro de R$ 1,474 por litro do combustível.
Em 2019, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de Alagoas arrecadou R$ 1,069 bilhão de ICMS sobre a gasolina e o diesel dos 509 postos de combustíveis existentes no Estado, segundo dados divulgados pelo órgão a pedido da reportagem. O volume corresponde a 25,5% de toda a arrecadação do imposto no Estado em 2019, estimada em R$ 4,193 bilhões, segundo relatório resumido da execução orçamentária publicado pela Sefaz no Diário Oficial do Estado no dia 30 de julho do ano passado.
Além do ICMS, incidem sobre os combustíveis outros tributos – no caso federais – como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS). Juntos, esses tributos representam R$ 0,652 por cada litro de gasolina vendida em Alagoas.
No pronunciamento que fez em suas redes sociais, Jair Bolsonaro desafiou os governos estaduais a zerarem a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Em contrapartida, zeraria os tributos federais. Os Estados reagiram. “Não é justo comparar o tamanho da arrecadação federal que é insignificante no tocante dos combustíveis com a representatividade que tem nos estados, que é outro patamar”, disse o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, por meio de assessoria de imprensa. “A nova proposta do presidente Bolsonaro é como ele abrir mão de uma bicicleta e os estados abrirem mão de uma Ferrari”, comparou.
Enquanto isso, na queda de braço entre o presidente da República e os governadores, a corda arrebenta no bolso do consumidor que precisa abastecer nos postos alagoanos. Seja um fusca ou uma Ferrari.
por Carlos Nealdo/Gazetaweb
